Medidas de prevenção e combate à violência doméstica publicadas em DR
Foi publicada em Diário da República, esta segunda-feira, uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica.
Parte inferior do rosto de uma mulher
Mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 estabelecem-se ações prioritárias, a concretizar com base nas propostas da comissão técnica multidisciplinar criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 6 de março, como a melhoria, a harmonização e a atualização permanente dos dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, assim como a definição de uma lista de dados e indicadores relevantes, com vista à adaptação e harmonização dos respetivos mecanismos de recolha e sistemas de informação.
Prevê-se também o desenvolvimento de uma ação integrada em matéria de prevenção primária e secundária da violência contra as mulheres e violência doméstica, a promover pelas áreas governativas da cidadania e igualdade, da justiça, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde.
Esta ação integrada irá passar, entre outros aspetos, pela elaboração de um guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, tendo em vista a promoção de competências interpessoais e de uma cultura de não violência.
Pode conhecer todas as medidas de prevenção e combate à violência doméstica abrangidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019 a partir desta página do Diário da República Eletrónico.