Ministério celebra acordo para combater criminalidade organizada

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou na XIV Cimeira Luso-Brasileira, onde assinou, com o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, o “Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo”.

Este Acordo reforça a troca de informações e de dados, a possibilidade de criar equipas conjuntas de investigação e o fortalecimento da cooperação entre as autoridades dos dois países no combate ao terrorismo, crime organizado e criminalidade conexa.

Este Acordo dá seguimento ao compromisso assumido em julho de 2024, quando a Ministra da Justiça de Portugal e o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil se reuniram e reconheceram a necessidade de aprofundar a cooperação política na área da Justiça.

Nessa reunião, em Lisboa, tinha sido assinado uma Declaração Conjunta onde se reafirmou o compromisso de Portugal e do Brasil de atuar de forma coordenada contra a criminalidade transnacional organizada, o terrorismo e crimes conexos - como o tráfico de drogas, de pessoas e de armas, a cibercriminalidade, a criminalidade económica e financeira, o branqueamento de capitais e a corrupção.

"O Acordo assinado hoje em Brasília reafirma o compromisso de Portugal e do Brasil em aprofundar a cooperação na área da Justiça, assegurando uma resposta mais eficaz à criminalidade organizada e ao terrorismo. Não ficaremos por aqui – continuaremos a trabalhar para fortalecer a colaboração entre as autoridades dos dois países," sublinhou a Ministra da Justiça de Portugal.

A XIV Cimeira vem fortalecer a cooperação na área da Justiça, ficando também assente a vontade de continuar a trabalhar em acordos para a troca de informações sobre registos criminais e o reforço do combate ao tráfico de pessoas e tráfico de migrantes.