Ministra da Justiça destaca crescimento do MAOC-N com adesão da Alemanha e Bélgica

“Este crescimento que celebramos é um sinal claro de que prosseguir o objetivo do combate ao tráfico de estupefacientes no domínio marítimo e aéreo do Atlântico e do Mediterrâneo continua a ser imperioso”, afirmou hoje a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na cerimónia de adesão da Alemanha e da Bélgica ao MAOC-N, que decorreu no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

A governante reiterou que esta expansão reforça o compromisso europeu em enfrentar o tráfico de drogas, que representa uma séria ameaça à saúde pública e à segurança dos cidadãos europeus.

Desde a sua criação, há quase 17 anos, o MAOC-N tem desempenhado um papel crucial na prevenção e repressão do tráfico de estupefacientes, tornando-se uma resposta pragmática, principalmente no que diz respeito ao tráfico com origem na América do Sul e às redes de criminalidade organizada que operam na Europa.

“O tráfico de estupefacientes abala a segurança, a estabilidade, a democracia e as estruturas dos Estados, pondo em causa a soberania e o Estado de Direito”, enfatizou Rita Alarcão Júdice.

A este propósito, a Ministra da Justiça mostrou-se preocupada com os dados do Relatório Mundial Sobre Drogas de 2024, publicado pelas Nações Unidas, que apontam para um aumento significativo no uso de drogas e o aparecimento de novos opióides sintéticos.

“Segundo o Relatório, o número de pessoas que usam drogas aumentou para 292 milhões em 2022, um aumento de 20% em 10 anos,” destacou, reiterando a urgência de intensificar os esforços de combate ao tráfico de estupefacientes.

Portugal, devido à sua posição geográfica e ligações históricas a países da América Latina e África, tem sido um ponto estratégico no tráfico de drogas para a Europa. “As redes criminosas envolvidas no crime de tráfico de estupefacientes identificadas em Portugal são oriundas da América Latina”, afiançou Rita Alarcão Júdice, acrescentando que estas redes são altamente organizadas e utilizam tecnologia avançada para o transporte de drogas.

Durante a sua intervenção, a Ministra da Justiça anunciou a retomada do processo legislativo para regular a posse e utilização de embarcações de alta velocidade, criminalizando as condutas mais graves associadas ao tráfico de drogas.

“Decidimos retomar o processo legislativo no sentido de apresentar à Assembleia da República uma proposta que, à semelhança do que sucedeu em Espanha, regule a propriedade, posse e detenção de embarcações de alta velocidade”, revelou.

Rita Alarcão Júdice reafirmou, ainda, o compromisso de Portugal em continuar a apoiar o MAOC-N e promover as suas atividades a nível internacional, garantindo que o Ministério da Justiça “continuará a dar o seu apoio político às atividades do Centro e a promover e dar a conhecer as suas atividades nas diversas organizações internacionais de que é membro”.

“A integração da Alemanha e da Bélgica nas atividades do MAOC-N contribui para a melhoria dos seus resultados operacionais e para a concretização dos objetivos de prevenção e de combate ao tráfico de estupefacientes no domínio marítimo e aéreo,” disse, expressando esperança de que outros estados-membros da União Europeia sigam este exemplo para fortalecer ainda mais a capacidade do MAOC-N.