Ministra da Justiça destaca importância da formação para magistrados de elevada qualidade

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça disse confiar “nesta geração de magistrados para termos uma Justiça com discernimento, com competência, com integridade, com bondade, com coragem”. Dirigindo-se aos Auditores de Justiça, a Ministra acrescentou que "o futuro do nosso país, a perceção que o cidadão tem da justiça, está também nas vossas mãos.”

Rita Alarcão Júdice felicitou os Auditores de Justiça que completaram, com sucesso, esta etapa na formação dos futuros juízes e procuradores do Ministério Público.

"A formação, seja ela inicial ou contínua, é fundamental para o adequado exercício da nobre função de aplicar a lei e de fazer justiça sob a égide da ética, do rigor, da independência e da imparcialidade," afirmou a Ministra, ressaltando os pilares essenciais que guiarão os futuros magistrados no exercício de suas funções.

A Governante enfatizou a necessidade de uma profunda e contínua formação judiciária para enfrentar os atuais desafios em solo europeu, permitindo uma aplicação uniforme do direito da União Europeia em matéria de direitos fundamentais e tradições jurídicas dos Estados-membros.

Rita Alarcão Júdice disse estar empenhada em “criar as melhores condições para a atração de talento e para a formação de magistrados de elevada qualidade”. Por isso, anunciou que o Governo está a rever a Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

“Pretendemos contribuir para a reversão da trajetória de queda do número de candidatos ao ingresso nas magistraturas e dar resposta às dificuldades de preenchimento de todas as vagas disponíveis nos concursos abertos”, disse.

A Ministra da Justiça destacou, também, a importância das novas tecnologias na Justiça, dando como exemplo a recente aprovação de uma resolução para que as citações e notificações passem a ser feitas de forma eletrónica.

"A utilização das novas tecnologias de comunicação e de informação na Justiça vai contribuir para aumentar a qualidade dos serviços prestados e para a tornar mais próxima dos cidadãos”, vincou.

A cerimónia de encerramento do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Neto, da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, e do Diretor do CEJ, Juiz Conselheiro Fernando Ventura, entre outras personalidades.