Ministra da Justiça em conferência da ONU sobre combate ao terrorismo

A conferência, que decorre em Málaga, resulta de uma organização conjunta do Reino de Espanha e do UNOCT – Escritório das Nações Unidas para Combate ao Terrorismo.

Na sua alocução, a Ministra da Justiça referiu a ameaça que o terrorismo representa para o Estado de direito, a liberdade, a paz e a segurança internacionais, assim como para os direitos fundamentais dos cidadãos, na medida em que representa uma violação dos valores universais da dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade.

A Ministra lembrou ainda que a natureza transnacional deste fenómeno e o seu carácter global, bem como a sua crescente complexidade - com recursos cada vez mais sofisticados -, exigem uma luta consistente, sistemática e proactiva, baseada na repressão, na antecipação e na prevenção. A reunião servirá ainda para Portugal reafirmar o seu compromisso numa abordagem multilateral da luta contra o terrorismo, combate esse que exige esforços abrangentes e coletivos a nível global, regional e nacional.

Catarina Sarmento e Castro não deixou, porém, de sublinhar que as medidas de combate ao terrorismo jamais podem ser utilizadas para reduzir o espaço de intervenção da sociedade civil, violar ou abusar dos direitos humanos e limitar a intervenção dos defensores dos mesmos, nem como instrumento para suprimir a oposição política, os protestos sociais e as reivindicações das minorias, violando, por exemplo, os direitos a um julgamento justo, à liberdade de opinião e expressão, a liberdade de reunião e associação pacífica ou o  direito à privacidade.

Salvaguardado ficará também o compromisso de que a igualdade de género e a não discriminação serão consideradas na conceção e implementação de todas as medidas antiterrorismo, bem como a participação plena, significativa e efetiva nos processos decisórios, incluindo as medidas antiterrorismo.