Ministra da Justiça em homenagem a João de Matos Antunes Varela

“Desde a teoria geral ao direito das sucessões, passando pelas obrigações, direitos reais, família ou processo, poucas são as matérias que não colheram os seus relevantíssimos contributos”, referiu Francisca Van Dunem esta quarta-feira, na Sessão Solene  de homenagem, em Coimbra.

Considerado um dos maiores juristas portugueses do século passado, João de Matos Antunes Varela deixou um duradouro legado de conhecimento, constituindo uma inequívoca fonte de inspiração e de aprendizagem.

“A importância dos seus ensinamentos é paralela à relevância que a lei civil assume em qualquer ordem jurídica, regulando aspetos essenciais e basilares da vida em sociedade, e fornecendo as técnicas elementares de interpretação e aplicação das normas”, afirmou a Ministra da Justiça, apontando em particular o contributo pessoal do Professor Antunes Varela para a finalização do Código Civil de 1966, “que marcou, de forma indelével, a história jurídica portuguesa, assinalando a transição entre o movimento codificador do Liberalismo e a Modernidade”.

Na sua intervenção, Francisca Van Dunem destacou ainda o papel que o Professor Antunes Varela desempenhou na receção e estudo ponderado e crítico do Direito comparado, e na internacionalização da cultura jurídica portuguesa.

A par da docência e da investigação científica, João de Matos Antunes Varela desempenhou ainda o cargo de Ministro da Justiça, entre 1954 e 1967, “condição em que, para além das múltiplas iniciativas no domínio legislativo, deu um novo impulso ao parque judiciário nacional e penitenciário nacional através de uma política à política de construção de tribunais, de casas de magistrados, bem como de centros educativos e estabelecimentos prisionais”.