Ministra da Justiça felicita reforço de quadros da Polícia Judiciária

O ingresso do grupo de inspetores - 28 do sexo feminino e 10 do sexo masculino, com idades entre os 28 e os 35 anos - integra-se num processo de regularização da renovação dos quadros da Polícia Judiciária (PJ), iniciado em 2019.

Ao 42.º curso seguiu-se um outro para mais 100 efetivos na área da investigação criminal, sendo intenção do Governo manter a regularidade do recrutamento. 

Com o reforço dos quadros da PJ, pretende-se garantir um nível de efetivos coerente com as missões que é necessário assegurar, nomeadamente em áreas como o combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao cibercrime.

A regularização da abertura de concursos e da renovação dos quadros “tem ainda o mérito de evitar ruturas e descontinuidades decorrentes da ausência de convivência e de tradição de experiência e saberes entre as gerações que se sucedem”, referiu a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem durante a cerimónia oficial de compromisso que decorreu esta quinta-feira, dia 1 de outubro, e que também contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves.

“A perspetiva que temos é a de que a investigação criminal da Polícia Judiciária consiga, através destes procedimentos, recuperar o capital humano que faz a sua força”, acrescentou.

A Ministra da Justiça destacou “a intensa atividade” da PJ, em colaboração com o Ministério Público, no combate ao crime grave e organizado e à criminalidade económico financeira e à corrupção.

Apesar de Portugal estar hoje dotado de legislação que permite às autoridades competentes investigarem e levarem à Justiça os autores de crimes económico financeiros, os crimes de corrupção e de branqueamento, há ainda “caminho a percorrer”, tanto no campo da prevenção como no domínio repressivo”, admitiu Francisca Van Dunem. “Foi por isso que o Governo aprovou e colocou em discussão pública, uma Estratégia Nacional Anticorrupção”.

O sucesso da investigação criminal, em particular na criminalidade económico financeira, “resulta de uma combinação equilibrada de uma malha normativa consistente, de meios e método”, acrescentou a Ministra da Justiça na sua intervenção. “E num ambiente de meios escassos, o rigor dos métodos, o uso parcimonioso das disponibilidades e a concentração em objetivos, pode ser a linha que separa a vontade de agir que produz resultados no combate ao crime, da ação estéril, feita de impulsos, geradora do inêxito e potenciadora da frustração”.