Ministra da Justiça na Cimeira Portugal - Cabo Verde
Francisca Van Dunem participou na VI Cimeira bilateral entre os dois Estados, que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde. A delegação de Portugal foi chefiada pelo Primeiro Ministro e, além da Ministra da Justiça, integrou outros membros do Governo.
Bandeira de Portugal e bandeira de Cabo Verde, juntas
Na área da Justiça será assinado um Memorando de Entendimento entre os dois Ministérios da Justiça sobre cooperação no domínio jurídico e da administração da Justiça, onde é reconhecida a importância do fortalecimento das relações bilaterais de cooperação e institucionais existentes entre ambos os Ministérios e manifestada a intenção de continuarem a fortalecer e a reforçar as boas relações em áreas como a modernização da Justiça, a utilização de novas tecnologias e a cooperação judiciária.
Através do Memorando, é também renovado o compromisso da continuação do reforço destas relações e de dar continuidade à cooperação existente no domínio da Justiça, incluída no Programa Estratégico de Cooperação (PEC) Portugal-Cabo Verde 2022-2026 e nos Acordos de Parceria anuais que vierem a ser celebrados para implementação deste Programa.
A VI Cimeira entre Cabo Verde e Portugal, que deveria ter-se realizado em 2021, entretanto adiada devido ao COVID-19, vai contribuir para um importante reforço da cooperação bilateral no contexto da recuperação pós-pandemia, sendo que, além do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, que prevê um financiamento no montante indicativo de 95 milhões de euros para a componente projetos, programas e ações, e do aludido Memorando de Entendimento, será também assinado um programa anual de cooperação técnico-policial entre os dois Estados.