Ministra da Justiça reúne com Bjørne Berge do Conselho da Europa

A reunião decorreu hoje, aproveitando a presença de Bjørne Berge em Lisboa para participar na atribuição de Prémio Norte-Sul 2020 à Comissão Internacional contra a Pena de Morte e à Rede de Peritos Mediterrânicos em Alterações Climáticas e Ambientais, cerimónia que decorreu na Assembleia da República.

Foram passadas em revista as recomendações feitas pelo Comité de Prevenção da Tortura (CPT) e pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) no contexto de avaliações mútuas promovidas pelo Conselho da Europa e a assinatura e ratificação dos Protocolo que moderniza a Convenção sobre a Proteção das Pessoas contra o Tratamento Automático de Dados e do Segundo Protocolo à Convenção Cibercrime.

A negociação de uma convenção sobre a proteção do ambiente através do Direito Penal e de uma convenção sobre a proteção da profissão de Advogado foram também abordadas, tendo sido manifestado o apoio de Portugal a estas iniciativas.

A Ministra da Justiça renovou igualmente o compromisso de Portugal com o Conselho da Europa, tendo informado sobre a aprovação da Estratégia Anticorrupção, sobre as medidas planeadas para resolver questões ligadas ao sistema prisional e à formação em matéria de democracia e direitos humanos, bem como às autoridades policiais.

A participação ativa de Portugal nas várias atividades, grupos e comités do Conselho da Europa foi saudada pelo Secretário-Geral Adjunto, que sublinhou o bom exemplo em matéria de multilaralismo e de cooperação internacional e agradeceu o apoio dado na organização da 26.ª Conferência dos diretores dos Serviços Prisionais e de Reinserção, que decorreu no passado mês de setembro, no Funchal.