Ministra reúne Conselho Consultivo e prepara reforma dos TAF
Criado em agosto de 2000, o Conselho Consultivo da Justiça tem competência para aconselhar a Ministra e para formular propostas, sugestões e recomendações. Está também apto para analisar o impacto de reformas ou outras medidas de intervenção.
Reunião do Conselho Consultivo da Justiça
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, reuniu hoje o Conselho Consultivo da Justiça. Antes do encontro, que decorreu durante a tarde no Campus de Justiça, a Ministra esclareceu que a sua decisão de reativar este órgão de consulta e aconselhamento estratégico passa pela clara noção de que “a Justiça é uma matéria demasiado importante para ser pensada na solidão dos gabinetes”.
Catarina Sarmento e Castro sublinhou a relevância de ouvir os parceiros institucionais, os sindicatos e até entidades que, não estando diretamente ligadas ao setor, podem contribuir para concretizar o desígnio de uma Justiça mais célere, mais próxima e transparente, de forma a aperfeiçoar os planos da equipa governativa.
A Ministra manifestou a vontade de fazer uma reforma profunda na Justiça Administrativa, agilizando-a e aproximando-a dos cidadãos e das empresas, lembrando que, além das alterações de caráter legislativo que venham a ser feitas, está já em curso um forte investimento em mecanismos eletrónicos que permitirá uma gestão mais eficiente do trabalho dos tribunais.
Terminou, saudando o empenho na instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e referindo que é preciso olhar para os mais vulneráveis, acompanhar com atenção a justiça juvenil e investir na reinserção social dos cidadãos privados de liberdade, de forma a integrá-los na sociedade.