Mudança na Justiça faz-se "por pessoas, com pessoas e para as pessoas"

As mudanças não se fazem por decreto nem resultam da mera introdução de novas tecnologias, “por mais revolucionador que seja o seu potencial”, referiu o Secretário de Estado da Justiça, na sua intervenção no XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. “As mudanças fazem-se por pessoas, com pessoas e para as pessoas”, destacou.

Falando na sessão de encerramento do congresso, que terminou esta quarta-feira, Pedro Ferrão Tavares elogiou o envolvimento dos diversos profissionais e a importância da colaboração com outras áreas da Administração Pública, mas também com a academia, o setor privado e a sociedade civil, na disponibilização de serviços registais mais ágeis, eficientes e centrados nas necessidades dos utentes.

O Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma integrada Espaço Óbito ou o pensamento estratégico do atendimento do Registo do futuro, em desenvolvimento, fazem parte de um conjunto alargado de exemplos de sucesso que resultaram da colaboração, da partilha, da discussão, da cocriação e da experimentação de soluções inovadoras, apontou o Secretário de Estado.

No contexto da recente crise pandémica, Pedro Ferrão Tavares destacou o “caminho de transformação, assente no digital por defeito”, que permitiu assegurar o funcionamento da grande maioria dos serviços, mas também desenvolver novas soluções, como a prática de atos autênticos à distância, atualmente na sua primeira fase em modelo experimental.

Lembrou igualmente que é possível “ir ainda mais longe” e pensar nos serviços que queremos para o futuro, o que poderá passar, por exemplo, pela utilização de sistemas de voz com machine learning. Tecnologia à parte, o principal ingrediente da inovação são as pessoas, disse o Secretário de Estado.

“Se quisermos ir para além de pequenas melhorias cirúrgicas, ou da reprodução em sistemas informáticos dos mesmos processos que já fazemos em papel, é fulcral investir na capacitação de todos os atores da justiça, preparando-os para trabalhar as competências inerentes aos processos de inovação”.

Para Pedro Ferrão Tavares é, igualmente, necessário saber envolver os recursos com as competências específicas certas, “mas também cultivar uma nova atitude, uma nova forma de trabalhar em equipa, com envolvimento, compromisso e confiança depositada nas pessoas, geradora de motivação, imaginação e participação. É isto a inovação”.