Notificações eletrónicas para justiça mais ágil e eficiente
Esta medida vai permitir aliviar a carga de trabalho sobre as secretarias dos tribunais e poupar aos contribuintes cerca de 1,7 milhões de euros por ano.
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro
No plenário da Assembleia da República desta quinta-feira, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça falou sobre a proposta do Governo que pretende alterar o Código do Processo Penal, para que possa ser possível notificar advogados e defensores oficiosos através da internet.
Perante os deputados da República, Helena Mesquita Ribeiro sublinhou que a implementação desta prática tornará a “justiça mais ágil, mais eficiente e mais célere”. Além disso, vai também alocar 25 mil horas de trabalho por ano aos funcionários judiciais, que passam a poder dedicar-se “a outras tarefas de maior valor acrescentado”, contribuindo para o aumento da taxa de tramitação de processos.
A dirigente avançou que, por ano, os funcionários judiciais gastam 300 mil horas “sem necessidade a imprimir, dobrar e envelopar notificações”.
Por outro lado, o sistema de notificações eletrónicas, através do portal Citius, vai poupar ao contribuintes 1,7 milhões de euros todos os anos, visto que se reduz drasticamente a utilização dos serviços postais para notificar os advogados e defensores oficiosos.
Quando não for possível enviar as notificações através do portal Citius, terá de se recorrer aos serviços postais. Nesse sentido, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça referiu que o Governo pretende implementar medidas que tornem mais ágeis os processos de impressão, envelopagem e envio de notificações, como acontece já ao nível dos tribunais administrativos e fiscais.
Helena Mesquita Ribeiro terminou a sua intervenção, referindo que a simplificação e desmaterialização de processos é essencial para aumentar a eficiência e agilidade do sistema judicial.