Nova Plataforma de Atendimento à Distância já está disponível
Realizar a escritura de um imóvel, assinar um divórcio amigável ou fazer habilitações de herdeiros são alguns dos atos autênticos possíveis através de videoconferência a partir da nova Plataforma de Atendimento à Distância.
Sessão de apresentação da nova Plataforma
A partir de hoje é possível realizar atos autênticos à distância, por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância, integrada na Plataforma Digital da Justiça.
A nova modalidade possibilita a realização de escrituras, procedimentos especiais de transmissão, oneração e registo de imóveis (Casa Pronta), divórcios por mútuo consentimento, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, habilitações de herdeiros com e sem registos e reconhecimentos presenciais, entre outros atos, sem qualquer necessidade de deslocação.
A plataforma agora lançada é o resultado das melhorias introduzidas na versão beta, que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibilizou, em abril, e da estreita articulação com a Ordem dos Notários, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, que permitiram a evolução do modelo, dotando-o de mais usabilidade, resiliência e segurança, princípios essenciais para uma utilização efetiva e alargada deste novo canal.
Os cidadãos interessados podem requerer o novo serviço mediante agendamento, a partir do Portal da Justiça, ou recorrendo a um profissional habilitado, designadamente conservadores e oficiais de registo, advogados, notários, solicitadores e agentes consulares, consoante os atos em causa.
Após o agendamento e envio das notificações eletrónicas aos participantes, que confirmam a realização do serviço, os cidadãos terão de se autenticar na plataforma, utilizando o Cartão de Cidadão (CC) ou a Chave Móvel Digital (CMD).
Nos atos que exijam assinatura, também será necessário ter a assinatura digital ativa (através do CC, CMD ou certificado qualificado), assim como, ter acesso a um computador ou dispositivo com ligação à internet, microfone, som e câmara.
“Este novo serviço representa uma alteração de paradigma no modo como são realizados atos autênticos ou equiparados, eliminando ou reduzindo deslocações que permitem poupar tempo e diminuir custos”, sublinhou a Ministra da Justiça durante a sessão de apresentação da plataforma, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa. Ao mesmo tempo, também cria um ambiente mais amigo para cidadãos que vivam ou queiram desenvolver uma atividade em Portugal”, independentemente do ponto do país onde se encontrem ou pretendam estar”, acrescentou.
Catarina Sarmento e Castro destacou que tanto nos registos, como nas restantes áreas da Justiça, a intenção é “continuar a modernizar o acesso à Justiça para garantir que a disponibilização de serviços é cada vez mais integrada e a sua utilização mais simples e conveniente”.
É nesse sentido que está previsto, ainda para este ano, o lançamento de novos serviços, como a submissão online do pedido de nacionalidade ou a criação de empresas online mais facilitada, incluindo a possibilidade de escolher nomes e denominações de firmas de acordo com a área de atividade, a partir do novo gerador automático.
Os novos serviços serão acompanhados de novas funcionalidades e de sistemas renovados de suporte às várias áreas de registo, explicou a governante, com o objetivo de facilitar igualmente o trabalho dos funcionários, através da automatização de tarefas que lhes permitirá concentrarem-se em tarefas mais estimulantes e de maior valor acrescentado para a dimensão registal da Justiça.