Novas instalações do TCIC estão operacionais a 4 de janeiro
As novas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) vão acolher 8 Juízes no Campus de Justiça, em Lisboa, e dispor de uma área de trabalho distribuída por três pisos.
Imagem do Campus de Justiça
Na sequência da proposta de reorganização do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, aprovada no Parlamento a 15 de outubro e promulgada pelo Presidente da República a 13 de novembro, no próximo dia 4 de janeiro o TCIC passa a funcionar em novas instalações sita no Campus da Justiça, em Lisboa.
O TCIC, também conhecido como Ticão, vai absorver as competências do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa e passa a dispor de uma área de trabalho com um total de 1.379 metros quadrados, distribuída por três pisos que acolhem oito juízes e as suas equipas. Esta área foi inicialmente projetada para o funcionamento de um tribunal de instrução criminal com 10 juízes.
No Campus da Justiça estão reservadas sete salas para diligências, com dimensões entre 36 e 54 m2, oito gabinetes destinados a juízes, com cerca de 21 m2 cada um, uma unidade central com cerca de 101 m2 e unidades de processos com cerca de 325 m2.
Nos três pisos reservados ao TCIC há ainda quatro salas de videoconferências, três gabinetes para serviço de turno, quatro gabinetes de reserva, duas salas de advogados, seis salas de arquivo e uma biblioteca. O detalhe dos espaços pode ser consultado numa infografia preparada sobre o TCIC, acessível online.
Existem ainda outros espaços que podem vir a ser afetos ao trabalho do TCIC, entre os quais se contam as salas de audiências dos edifícios A e B, que partilham zonas de comunicação e esquemas de segurança com o TCIC.
As instalações do TCIC beneficiam de adequados mecanismos de segurança passiva e de segurança ativa, neste último caso proporcionados pela Polícia de Segurança Pública, que dispõe de uma esquadra dedicada aos tribunais instalados no Campus da Justiça, e por segurança privada.
As salas de diligências, os gabinetes dos juízes e as secções de processos estão a ser instaladas em zonas do edifício resguardadas do público.
De notar ainda que, dos 10 elementos da unidade central, 4 estarão direcionados para a atividade do TCIC. Em média, estarão afetos às unidades de processos do TCIC cerca de 23 oficiais de justiça. A estes acrescem mais 3 elementos da equipa informática da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que colaboram no tratamento de dados a integrar no Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP).