Nove meses de governo, nove marcos na Justiça

Ao longo dos nove meses do XXIII Governo Constitucional, iniciados a 30 de março de 2022, foram várias as concretizações e as medidas já implementadas pela Área Governativa da Justiça para aproximar cada vez mais a justiça dos cidadãos e das empresas, tornando-a mais célere, moderna, acessível e transparente.

Neste período destacam-se nove marcos:

1. Lançamento do MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção – com uma dotação de 2,1 milhões de euros do Orçamento do Estado e a publicação da portaria que define o mapa de pessoal com uma equipa de 27 pessoas
2. Plano de recrutamento plurianual para a PJ, no maior reforço de sempre nos quadros da PJ, com 1100 efetivos até 2026, para robustecer as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança
3. Lançamento da PAD - Plataforma de Atendimento à Distância - permitindo realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiro
4. Melhoria da resposta dos serviços com recurso à Inteligência artificial para o desenvolvimento de projetos como a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, o Centro de Competências Geoespacial ou o projeto Balcat para a polícia científica
5. Inicio do processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa com a autorização um investimento de 24 milhões de euros no parque penitenciário e o lançamento dos procedimentos pré-contratuais para as empreitadas nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó, Sintra e Tires que vão receber os reclusos do EPL. Foram também realizadas intervenções no edificado dos EP de Bragança, Viseu e Horta
6. Lançamento de obras nos Palácio da Justiça de Beja, Torres Vedras e conclusão das intervenções na Ponta do Sol (Madeira), em Castro Daire e em mais 29 tribunais
7. Foram identificadas acima de um milhão de propriedades por mais de 162 mil pessoas através do BUPi - Balcão Único do Prédio
8. Instalação de 824 telefones fixos nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, Odemira e Santa Cruz do Bispo Feminino, Caldas da Rainha e Silves
9. Introdução de teleconsultas nos Estabelecimentos Prisionais e assinatura de um protocolo entre Serviços Prisionais e o Governo Regional para reforçar o acesso aos cuidados de saúde no EP do Funchal

A equipa governativa formada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, e pelo Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, tomou posse a 30 de março de 2022, com o objetivo de trabalhar para uma Justiça mais moderna, transparente, inclusiva e próxima com impacto na vida dos cidadãos e na competitividade da economia.