Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho
Novo design, fotografia de maiores dimensões, segurança reforçada e um chip contactless. O novo Cartão de Cidadão cumpre o modelo e os padrões de segurança estabelecidos pelo regulamento europeu para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia.
Novo Cartão de Cidadão (rosto de mulher).
O Cartão de Cidadão foi atualizado em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia (UE).
O regulamento europeu introduziu alterações à informação constante do cartão de cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless).
Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu indica que os cartões devem basear-se nas especificações e normas de segurança estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).
O novo Cartão de Cidadão entra em vigor a 11 de junho.
Com um novo design inspirado em símbolos nacionais e no motivo do «mar largo» presente no empedrado artístico da calçada portuguesa, em Portugal e no mundo, o novo modelo de cartão de cidadão distingue-se do modelo anterior e de outros documentos de identificação estrangeiros.
No novo modelo a fotografia é maior, para melhor identificação do titular, o nome do documento está escrito em inglês (Identity Card), foi introduzida a bandeira da UE com as siglas PT e passa a ter o CAN (Card Access Number), um número de acesso ao cartão. O modelo de cartão de cidadão nacional inclui o símbolo do documento de viagem eletrónico.
O chip passou para o verso do cartão e tem dupla interface, podendo ser utilizado por contacto, como o modelo anterior, e por contactless (sem contacto). Contém as aplicações de identificação, de viagem e de verificação biométrica.
O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu. Esta forma de acesso reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o cartão de cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Permite também utilizar as funcionalidades eletrónicas do cartão, como a autenticação e assinatura digital, sem ter de o inserir num leitor.
A segurança também foi reforçada. O cartão de cidadão português é, até ao momento, o cartão de identificação mais seguro do mundo. À prova de falsificação, o novo modelo é composto por várias camadas e um fundo anti cópia e inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Contém ainda elementos apenas visíveis com luz ultravioleta.
Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados é feito através do CAN. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless (com exceção das portas de embarque dos aeroportos autorizados), é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do cartão. Desta forma, garante-se total segurança ao processo de leitura dos dados biométricos por contactless.
Modelo de cartão de cidadão nacional (frente e verso)
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também é atualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não inclui a aplicação de viagem.
Modelo de cartão de cidadão brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro (frente e verso)
► Conheça o novo Cartão de Cidadão.
Cartões emitidos no modelo anterior serão válidos até ao fim da data de validade
O Cartão de Cidadão no novo modelo começa a ser emitido a 11 de junho de 2024, substituindo os cartões caducados e os que caducarem a partir dessa data. Os cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.
Os custos do serviços e das taxas de emissão do novo Cartão de Cidadão não se alteram.
Novas utilizações no futuro vão simplificar o dia a dia
A tecnologia contactless permite que, no futuro, o Cartão de Cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrónicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator.
A implementação destes casos de uso será feita pelas entidades públicas e privadas que necessitarem de validar a identidade do cidadão ou quiserem aceder a algum dado que o Cartão de Cidadão contenha. Para permitir que as entidades possam criar essas soluções e desenvolver serviços que tirem partido das novas funcionalidades do Cartão de Cidadão, já está disponível um kit de software (SDK).
Exposição “Marcos da Identificação do Cidadão – do Bilhete de Identidade ao Cartão de Cidadão”, no Campus de Justiça de Lisboa.
De 11 a 21 de junho vai estar patente no edifício H do Campus de Justiça de Lisboa uma mostra documental alusiva à evolução dos documentos de identificação em Portugal, desde 1912 até ao Cartão de Cidadão, em 2024. São retratados momentos relevantes da história da identificação civil e documentos nacionais, emitidos nas épocas da 1.ª República, Ditadura militar e Estado Novo, Democracia e da atualidade.
A inauguração realiza-se amanhã, na presença da Secretária de Estado da Justiça, e assinala o início da emissão do novo Cartão de Cidadão.