Novo Cartão de Cidadão já está em vigor

O novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido, tendo ontem sido entregue o primeiro exemplar da nova geração, no Campus de Justiça, em Lisboa.

A presidir a cerimónia de apresentação, a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, explicou que o novo cartão, cuja mudança resulta de legislação europeia, é mais digital, mais seguro e com um maior leque de utilizações.

Embora seja físico, cerca de 50% das suas características são digitais, integrando, em simultâneo, mais de 30 elementos de segurança física, eletrónica e digital, através do recurso a materiais inovadores, mantendo-se, à data, como um dos documentos de identidade mais seguros do mundo.

O novo documento está linha com o Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e com as normas de segurança mais recentes, pelo que assegurará maior segurança física e eletrónica, através de um segundo chip com tecnologia ‘contactless’, sem contacto, que permitirá alavancar a sua utilização em diversas situações, quer nos serviços públicos, quer no setor privado, sem necessidade de utilização de leitor de cartões. 

O novo documento traz, também, novidades visuais: a fotografia tem maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular, e o chip que já conhecemos passará a estar no verso. 

Entre as alterações visíveis, o design, distinto do anterior modelo, liga a funcionalidade e as normas europeias a elementos da cultura e identidade nacional, como os motivos e padrões presentes no empedrado artístico da calçada portuguesa, sendo o “Mar Largo” o motivo principal.

O novo Cartão de Cidadão está, também, em conformidade com a norma ICAO (International Civil Aviation Organization), que visa melhorar a precisão e a eficiência dos processos de controlo e segurança das fronteiras, garantindo, ao mesmo tempo, que os documentos de viagem são seguros e à prova de falsificação.

A incorporação de tecnologia “sem contacto” vai permitir, no futuro, que o novo Cartão de Cidadão possa ser usado como título de viagem em transportes públicos ou, por exemplo, para aceder a eventos culturais.

Para Maria José Barros, o novo Cartão vem “facilitar ainda mais” o dia-a-dia dos portugueses, “sobretudo no plano digital”, fazendo jus à principal premissa da Administração Pública, “servir o cidadão”.

“É para isso que a Administração Pública existe: para servir o cidadão. Onde puder ajudar, que não complique. Onde puder facilitar, que não dificulte. Onde puder servir, que não se feche em si mesma”, reiterou a Secretária de Estado da Justiça.

Os documentos do anterior modelo continuam válidos até ao fim da sua validade. Só quando caducarem será necessário pedir a alteração para o novo, sendo que os preços de emissão e renovação mantêm-se inalterados.

A sessão terminou com a entrega simbólica do primeiro Cartão de Cidadão do novo modelo.

Estiveram presentes na cerimónia a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo e o Secretário de Estado da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva.