Novo acordo reforça acesso aos cuidados de saúde no EP do Funchal
O novo protocolo estabelecido entre os Serviços Prisionais e o Governo Regional da Madeira tem como objetivo reforçar o acesso aos cuidados de saúde no Estabelecimento Prisional do Funchal.
Assinatura do protocolo entre os Serviços Prisionais e o Governo Regional da Madeira
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário Regional da Saúde e da Proteção Civil da Madeira, Pedro Miguel de Câmara Ramos, assinaram esta terça-feira um protocolo que vai permitir o acesso dos cerca de 300 utentes reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal a teleconsultas.
Com a realização de teleconsultas é possível garantir o acesso às diversas especialidades hospitalares, sem que sejam necessárias as deslocações dos reclusos ao exterior, e otimizar os recursos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
Ainda este ano foram também instalados 52 Balcões SNS 24 no continente, tendo a primeira teleconsulta ocorrido, a 14 de julho deste ano, no EP Sintra em articulação com o Hospital Fernando da Fonseca.
Com este protocolo será possível ir mais além, ampliando o âmbito e os benefícios deste “verdadeiro Projeto de Humanidade, unindo no mesmo desígnio o Governo da República e Administração Central, através do Ministério da Justiça e uma Região Autónoma”, referiu a Ministra da Justiça na cerimónia em que esteve presente o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Os reclusos do EP do Funchal passam, assim, a beneficiar de um reforço dos cuidados de saúde a que têm acesso enquanto utentes de pleno direito do Serviço de Saúde.
Com a criação do processo único do recluso, o protocolo permitirá assegurar que o registo da história clínica de uma pessoa não é interrompido durante o período de reclusão, evitando a duplicação de realização de exames complementares de diagnóstico.
O acordo de colaboração entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a SESARAM acontece no contexto de um conjunto de visitas que a Ministra da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça estão a realizar naquela Região Autónoma, centrado nas questões dos Direitos Humanos, com especial atenção para os mais vulneráveis, como as vítimas de violência e as pessoas privadas de liberdade ao cuidado do sistema de justiça.