Novo tribunal de Beja avança após Resolução do Conselho de Ministros
O novo edifício em Beja vai acolher o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho, o Juízo Local Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal.
Balança como símbolo da Justiça
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2021 que autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a realizar a despesa relativa à construção de um novo edifício em Beja para instalação do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal.
Todos com sede em Beja, o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível estão atualmente instalados em edifícios que apresentam limitações significativas no que diz respeito à dimensão e funcionalidade. No caso do Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho a situação é mais crítica, pois funcionam em instalações modulares, de caráter provisório.
Com a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros de 14 de abril dá-se um passo decisivo na valorização das estruturas judiciárias da cidade de Beja, permitindo oferecer melhores condições de trabalho e de acesso aos diversos atores judiciários e aos cidadãos, valorizando e dignificando a Justiça naquela cidade.
Para viabilizar a contratação da empreitada em causa, orçada no valor máximo de €5.760.000,00 euros, impôs-se reprogramar o encargo plurianual autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros de 2019, uma vez que os anteriores concursos lançados para o efeito ficaram desertos.