Novos protocolos habilitam profissionalmente reclusos de Torres Novas
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e os Municípios de Almeirim, Chamusca e Golegã assinaram protocolos para capacitar profissionalmente os reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas.
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na cerimónia de assinatura dos protocolos com os municípios de Almeirim, Chamusca e Golegã
Através destes protocolos, os municípios disponibilizam-se para dar formação aos reclusos na realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, arranjos exteriores, pinturas, desmatação e outras atividades consideradas necessárias.
“O sistema prisional deve fazer tudo o que esteja ao seu alcance para melhor reinserir as pessoas, pelo que capacitar os cidadãos reclusos através da formação profissional é uma obrigação fundamental do Ministério da Justiça”, sublinhou o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na cerimónia de assinatura do protocolo, esta sexta-feira, no Convento do Carmo, em Torres Novas.
Os programas a implementar são especialmente destinados a reclusos em Regime Aberto no Exterior (ERA), ou seja, sem vigilância direta, ou na sua falta a reclusos colocados no Regime Aberto no Interior (RAI) que já reúnam as condições para a colocação nesse regime.
“O Governo encontra-se apostado numa cultura realmente focada na reinserção dos reclusos e na prevenção da reincidência, áreas em que assume relevância decisiva a formação profissional e o trabalho”, reforçou Mário Belo Morgado. “A Justiça não tem possibilidade de, só por si, abraçar uma missão desta magnitude. Precisamos de todos nesta missão de reinserir. Precisamos do tecido empresarial. Das diferentes organizações da sociedade civil. E precisamos do Poder Local, que há décadas constitui o parceiro privilegiado do Ministério Justiça no cumprimento desta tão nobre tarefa”.
A 31 de dezembro de 2019, num universo de 12.628 reclusos, cerca de metade trabalhava (6.051). Deste valor, 4.393 trabalham em atividades proporcionadas pelos próprios EP e 1.617 trabalham por conta de entidades externas. Também há cerca de 40 reclusos a trabalharem por conta própria.
“Devemos dar todas as oportunidades aos nossos concidadãos que se encontram privados da liberdade para mudar de vida, para se aproximarem dos padrões normais de vida em sociedade”, considera o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. “Com a celebração destes protocolos, todos ganhamos – tanto os reclusos como a própria comunidade como um todo”.