Número de ações cíveis baixa na comparação trimestral
O número de ações cíveis pendentes diminuiu 3,4 por cento no segundo trimestre de 2019, face ao trimestre anterior. Na comparação com igual período do ano passado, a descida foi de 11,5 por cento.
Gráfico relativo ao número de ações cíveis pendentes no 2º trimestre, entre 2007 e 2019
De acordo com os dados estatísticos divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), através do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), o número de ações cíveis pendentes a 30 de junho último era de 133.309.
Considerando a distribuição dos tipos de ações cíveis findas, 27% correspondiam a ações declarativas, 13,8% a reclamações de créditos, 12,5% à categoria embargos/oposição, 4,2% a divórcios e separações, 3,2% à categoria notificação judicial avulsa e 1,9% a procedimentos cautelares.
A taxa de resolução processual situou-se nos 107,6%, valor que representa uma subida de 6,4 pontos percentuais face ao mínimo de 101,2%, registado no segundo trimestre de 2009. Quando superiores a 100% estes valores têm como efeito a diminuição das pendências processuais que continuadamente se vem registando
O número de processos entrados e findos foi invulgarmente elevado, consequência da aplicação do diploma que procede a uma reorganização dos tribunais judiciais de 1.ª instância. Mesmo assim, o número de ações cíveis findas foi superior ao número de ações cíveis entradas.
Em resultado, o saldo processual, no segundo trimestre de 2019, foi favorável e correspondente a menos 4.728 processos. Este saldo justifica o decréscimo da pendência no período em análise.
Relativamente à duração média das ações cíveis findas nos segundos trimestres, entre 2007 e 2019, é possível verificar que este valor desceu de 25 para 12 meses.
“Os resultados positivos das estatísticas da justiça, ainda nem sempre percecionados pelos cidadãos em toda a sua dimensão, resultam da consolidação dos progressos registados pelas medidas de reforma e modernização implementadas pelo governo, nomeadamente o franco desenvolvimento da informatização dos tribunais, desmaterialização processual e interoperabilidades com diferentes interlocutores do sistema de justiça”, referiu Mário Belo Morgado, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, analisando os novos dados.