Ações cíveis pendentes registam valor mais baixo em 28 anos
No final de 2018, o número de ações cíveis pendentes estava pouco acima de 150 mil.
Gráfico de ações cíveis por trimestres
O número de ações cíveis pendentes registou um decréscimo de 12,5% entre outubro e dezembro de 2018, comparativamente a igual período do ano anterior, descendo para 150.014, indica a Direção-Geral de Política da Justiça (DGPJ). O valor é o mais baixo, pelo menos, dos últimos 28 anos, considerando os períodos homólogos.
Os dados estatísticos da DGPJ para o último trimestre de 2018 revelam também que a taxa de resolução processual - que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período - foi de 118,1%, tendo-se verificado um aumento de 38,6 pontos percentuais face ao mínimo de 79,5%, registado em igual trimestre de 2014.
Refira-se que o último trimestre de 2018 foi o quarto consecutivo com uma taxa de resolução processual superior a 100%, excetuando o terceiro trimestre de 2018, período em que decorreram as férias judiciais.
O disposition time registado de 248 dias foi o valor mais reduzido dos períodos homólogos desde 2007.