Número de ações cíveis pendentes volta a baixar
O número de ações cíveis pendentes baixou 5,9 por cento entre o primeiro trimestre de 2022 e igual período do ano passado. Face ao quarto trimestre de 2021, a descida foi de 3,9 por cento.
Destaque estatístico trimestral sobre ações cíveis
No final do primeiro trimestre deste ano, existiam 126.374 ações cíveis pendentes, valor 5,9% abaixo do registado em idêntico período de 2021.
A 31 de março último, a taxa de resolução processual - que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período -, era de 112,1%%, tendo-se verificado um aumento de 14,9 pontos percentuais face ao valor mínimo de 97,2%, registado no primeiro trimestre de 2021. Este resultado tem como efeito a diminuição verificada na pendência no final deste trimestre.
Com exceção dos terceiros trimestres, período em que ocorrem as férias judiciais, do segundo trimestre de 2020 e do primeiro trimestre de 2021, a taxa de resolução processual tem sido, desde 2015, superior a 100%.
Entre o primeiro trimestre de 2007 e o primeiro trimestre de 2022 verificou-se uma redução acumulada de 55,6% no número de ações cíveis pendentes. Nos períodos homólogos correspondentes aos primeiros trimestres dos anos de 2015 a 2022 observou-se uma redução acumulada de 50,5% no número de ações cíveis pendentes.
Os dados mais recentes revelam ainda que o número de ações cíveis findas no primeiro trimestre foi superior ao número de ações cíveis entradas. Em resultado, o saldo processual no foi favorável, tendo correspondido a menos 5.163 processos. Este saldo processual foi o nono mais favorável de entre os registados nos períodos homólogos considerados na análise.
Por tipos de ações cíveis findas, 41,0% correspondiam a ações declarativas, 9,8% a reclamações de créditos, 7,8% à categoria embargos/oposição, 5,1% a divórcios e separações, 4,3% à categoria notificação judicial avulsa e 2,6% a procedimentos cautelares.
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