Número de ações executivas cíveis pendentes volta a diminuir
No segundo trimestre de 2019, o número de ações executivas cíveis pendentes baixou 13,9 por cento face a igual período do ano anterior. A 30 de junho último, existiam 559.105 pendências.
Gráfico das ações executivas cíveis pendentes no 2º trimestre, entre 2007 e 2019
Os mais recentes dados divulgados pela DGPJ, a partir do sistema de consulta online das Estatísticas da Justiça (SIEJ), indicam igualmente que a taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema dar resposta à procura registada num determinado período, foi de 112,1%.
O valor representa um aumento de 50,6 pontos percentuais face ao valor mínimo de 61,5% registado entre abril e junho de 2011. O segundo trimestre de 2019 foi o 19º trimestre consecutivo em que se registou uma taxa de resolução processual superior a 100%.
No período analisado o número de processos entrados e findos foi invulgarmente elevado, em consequência das transferências internas decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, que procede a uma reorganização dos tribunais judiciais de 1.ª instância. Não obstante, neste trimestre, o número de ações executivas cíveis findas foi consideravelmente superior ao número de ações executivas cíveis entradas.
Em resultado, o saldo processual foi bastante favorável e correspondente a menos 17.950 processos. O valor justifica o decréscimo da pendência, representando o sétimo trimestre homólogo consecutivo com registo de evolução favorável
Os dados publicados no SIEJ mostram ainda que, no segundo trimestre de 2019, as ações executivas findas registaram um aumento de três meses na duração média, face a igual período do ano anterior. A proporção de processos findos que estavam a aguardar termo há mais de cinco anos (60 meses) cresceu 1,7 pontos percentuais, passando a percentagem em relação ao total de processos de 34,3% para os 36,0%.