Número de casos em vigilância eletrónica cresce face a 2020
A vigilância eletrónica é, hoje, o mais importante meio de fiscalização de medidas de coação, penas de prisão e penas acessórias, garantindo a segurança de vítimas de crimes e a ressocialização de condenados em ambiente natural de vida.
Visita ao Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (CNAO)
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, visitaram o Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (CNAO), em Lisboa.
A estrutura assegura a redundância na atividade de monitorização eletrónica desenvolvida pelas 12 equipas de vigilância eletrónica distribuídas pelo território nacional, respetivamente Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Lisboa, Mirandela, Ponta Delgada, Porto, Santarém e Setúbal.
A 31 de janeiro de 2021 estavam em execução, em todo o território nacional, 2.480 penas e medidas fiscalizadas com recurso a esta tecnologia, num universo de cerca de 3.830 pessoas monitorizadas diariamente (arguidos, condenados e vítimas). O valor representa um crescimento de 19,81% em comparação aos 2.070 casos em execução em período homólogo do ano de 2020.
A credibilidade que a vigilância eletrónica tem granjeado ao longo dos anos advém dos ótimos resultados obtidos com a sua aplicação, que vem alcançando, de forma sustentada, taxas de sucesso superiores a 95%.
Reforçando a aposta nesta tecnologia, o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, celebrou, com efeitos a 1 de março, um novo contrato para assegurar a prestação de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais para o período entre 2021 e 2024.