Número de processos pendentes no INMLCF é o mais baixo de sempre
A Ministra da Justiça sublinhou o trabalho levado a cabo pelo Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses (INMLCF), cujo número de processos pendentes é hoje o mais baixo de sempre.
Visita do Roteiro da Justiça ao INMLCF em Coimbra
Os dados hoje divulgados mostram que, em comparação com o final de 2016, o INMLCF conseguiu recuperar cerca de 85% dos casos pendentes no final de 2021, atingindo o valor mais baixo de sempre.
Durante uma visita que decorreu hoje às instalações do INMLCF em Coimbra, no âmbito do Roteiro da Justiça, Catarina Sarmento e Castro destacou o trabalho realizado em contexto da pandemia da COVID-19 e a inovação que está a ser desenvolvida em várias áreas, para a qual contribuiu o investimento realizado e o reforço da modernização administrativa e tecnológica.
Nas últimas duas décadas, a atividade pericial aumentou significativamente, passando de cerca de 85.000 perícias no início dos anos 2000 para mais de 200.000 atualmente. Entre as perícias incluem-se autópsias, perícias de avaliação do dano corporal, exames sexuais, genéticos ou toxicológicos, anatomia patológica, psiquiatria e psicologia, entre outras.
A Ministra da Justiça sublinhou o sucesso da redução do número de pendências, para o qual contribuiu decisivamente a mobilização e capacidade de resposta interna do INMLCF, que resultou na criação de uma Unidade de Acompanhamento da Produção Pericial, responsável por monitorizar mensalmente o volume pericial produzido e as pendências existentes a nível nacional, assim como o trabalho feito em conjunto com cada médico, especialista superior e psicólogo do Instituto.
Durante a visita ao INMLCF, Catarina Sarmento e Castro elogiou ainda a capacidade de superação revelada na resposta a situações de catástrofe, em especial no contexto da pandemia da COVID-19, quando o Instituto criou um Laboratório de Virologia, credenciado e integrado na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial daquela doença.
O reforço dos serviços de Química e Toxicologia Forenses e de Genética e Biologia Forenses do INMLCF permitiu também ampliar significativamente o leque de substâncias analisadas, principalmente no grupo dos medicamentos e drogas de abuso, e simplificar alguns procedimentos analíticos, identificar substâncias desconhecidas e não incluídas nos painéis habituais de análises de rotina, partilhando a informação analítica recolhida com outros laboratórios nacionais ou europeus.
Catarina Sarmento e Castro apontou igualmente a inovação na resposta aos novos desafios, referindo a realização das autópsias virtuais, para as quais está a decorrer o processo de aquisição de equipamentos de TAC para as 3 Delegações (Lisboa, Porto e Coimbra), na sequência da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No âmbito do PRR está previsto um investimento total de 3,7 milhões de euros para a modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal, que acompanham o paradigma do Digital by Default, projeto esse que já está em curso e cuja plena concretização está prevista para 2023.
Na última década, a capacidade do INMLCF foi também reforçada em termos de instalações e no plano dos Recursos Humanos, com um aumento de quase 90% do número de médicos do mapa de pessoal, passando de 43 médicos para 80 no final de 2022.