Números da Justiça entre 2015-2021 divulgados em novo relatório
O “Relatório Justiça 2015-2021” revela os dados e números dos diferentes sistemas e organismos da área governativa da Justiça, abordando igualmente as várias políticas promovidas nos últimos anos, em temas que vão desde a justiça económica à modernização.
Capa do “Relatório Justiça 2015-2021”
O mais recente relatório da área Governativa da Justiça tem em destaque dados relativos à área financeira, como a subida do orçamento da Justiça, nos últimos anos, que em 2021 foi de 1.418.568.603,06 euros, mais 173 milhões que em 2017.
Sobre o sistema judicial é apontada a descida de 10% do número de processos pendentes nos tribunais superiores, em 2020 face a 2019. Nos processos cíveis o número de pendências reduziu significativamente entre 2015 e 2020, tendo-se registado uma diminuição global de mais de 580 mil processos, o que corresponde a uma quebra de quase 50%. A trajetória de redução manteve-se no primeiro semestre de 2021, com uma diminuição de 10% face a igual período de 2020.
No que se refere especificamente às execuções, as pendências foram também consideravelmente reduzidas no período em análise, registando uma quebra de mais de 51%, com uma diminuição de mais de 484 mil processos. No primeiro semestre de 2021 o número de processos de execuções pendentes diminuiu 13% em comparação com o primeiro semestre de 2020.
O sistema prisional é outra das áreas abrangidas pelo relatório que indica uma quebra acentuada da população prisional em 2020, com uma diminuição de 1.418 indivíduos, explicada pelas medidas excecionais tomadas para proteger reclusos e funcionários das prisões de focos de infeção por COVID-19 e pelas limitações na atividade dos tribunais. Em 2021 verificou-se um ligeiro acréscimo no número de reclusos, que aliada a uma diminuição na lotação prisional, originou um ligeiro aumento na taxa de ocupação, ainda assim com valores abaixo dos registados em 2019.
No capítulo do relatório dedicado à modernização são destacadas as grandes linhas e meios do Programa Justiça + Próxima, apontando-se a Plataforma Digital da Justiça - Justiça.gov.pt como ponto único que concentra toda a informação relativa aos serviços da Justiça.
No leque de serviços online, destacam-se a emissão da Certidão Judicial Eletrónica (CJE), da Certidão Permanente do Registo Civil e do Registo Criminal, medidas que permitem que os cidadãos possam aceder a estes serviços sem necessidade de deslocação a qualquer espaço físico. A estes acresce a consulta de todos os processos judiciais, independentemente da jurisdição e da instância em que os mesmos se encontrem.
Pode consultar o “Relatório Justiça 2015-2021”, na íntegra, através deste link.