O digital como meio para alcançar uma Justiça centrada nas pessoas

O Digital pode ser usado para uma Justiça centrada nas pessoas, mas é necessário assegurar algumas mudanças políticas e institucionais que fortaleçam o Estado de Direito, defendeu a Secretária de Estado da Justiça, durante a roundtable online “Towards stronger rule of law through digital transformation of justice", co-organizado pela OCDE e pelos países da região do Médio Oriente e Norte de África (MENA).

Anabela Pedroso partilhou a experiência de transformação e modernização da Justiça em Portugal nos últimos anos, mencionando igualmente a necessidade de aceleração e de capacidade de adaptação dos serviços, provocada pela atual pandemia.

“No mundo de hoje, o digital é quase natural no nosso dia a dia, como indivíduos e profissionais, mas foi, talvez, durante essa pandemia, que no setor público, a consciência de sua importância foi realmente interiorizada”.

Concordando com o princípio de que o Digital “veio para ficar”, a Secretária de Estado da Justiça referiu, no entanto, que é necessário assegurar que a digitalização está na base de algumas mudanças políticas e institucionais, para assim contribuir para alcançar uma Justiça centrada nas pessoas.

Uma das principais formas é o desenvolvimento de um plano de ação transformacional, com a participação de todas as partes interessadas. “Fizemo-lo com o nosso Plano Justiça + Próxima em 2016, agora na segunda edição”, afirmou Anabela Pedroso. “O empenho e a entrega de serviços centrados nas necessidades identificadas, foram fundamentais para o sucesso do ‘digital by default’ nos tribunais”.

É igualmente necessário que o Estado de Direito e o Acesso à Justiça estejam totalmente interligados, enquanto elementos estruturais da democracia e da promoção e respeito pelos direitos fundamentais. Nesse sentido, equidade, transparência e responsabilidade são os pilares a que o digital deve responder: “da maior eficiência nos tribunais a uma justiça de proximidade, da medição do impacto à alfabetização jurídica dos cidadãos”.

Promover uma nova cultura de serviço é outro fator importante. “Esse é o maior desafio, mas ao mesmo tempo é a base definitiva que ancora a transformação. Serviços centrados nas pessoas, precisam de mudanças nos comportamentos, procedimentos, regulamentos e liderança da Administração”.

Anabela Pedroso sublinhou que não existe uma “fórmula mágica” ou um “caminho único” para atingir o objetivo, mas defende que é possível encontrar padrões comuns, apesar das diferenças, “pois as necessidades e expectativas dos cidadãos são as mesmas”, independentemente da localização.

“Como dizia o poeta português Fernando Pessoa ‘o caminho faz-se caminhando’. E esse deve ser o nosso compromisso, continuar a caminhar em direção à transformação digital, para construir um ecossistema de justiça digitalmente habilitado e centrado nas pessoas, onde ninguém seja deixado para trás”, rematou.