O digital como suporte a uma Justiça aberta e acessível
A justiça aberta é hoje indissociável da tecnologia, sendo o digital um caminho que deve ser trilhado “com segurança e prudência”, em paralelo “com a rapidez que permita responder a tempo e se possível, antecipar, desafios”, defendeu a Secretária de Estado da Justiça.
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
Anabela Pedroso, que participava na 3.ª Edição do Lisbon, Law & Tech, começou por referir-se ao conceito de justiça aberta como uma “nova” cultura de governação “que promove os princípios da transparência, integridade, responsabilização e participação cívica na conceção e implementação de políticas e serviços públicos”.
Enquanto forma de conceção, adoção e acompanhamento de medidas centradas no cidadão, admitiu que a justiça aberta poderia, em tese, existir à margem da tecnologia. “Mas apenas em tese”, sublinhou.
“Não há como negar que a tecnologia é hoje o motor do processo de transformação da justiça. Ousaria até dizer que nunca como no último ano e meio [por conta da crise pandémica] nunca a digitalização esteve tanto na ordem do dia”.
O digital foi o maior suporte para que a justiça aberta e acessível prosseguisse o seu caminho e que o regresso à normalidade fosse menos stressante, referiu a Secretária de Estado da Justiça. “Assim, Justiça Aberta, hoje, não pode, na minha opinião, ser dissociada das tecnologias sobre as quais a nossa vida passou a contar e a depender”.
Potencial dos dados da justiça
Os dados produzidos na esfera da justiça são particularmente úteis para diversos públicos, doas cidadãos às empresas, passando pelos magistrados e funcionários da justiça, pelos decisores políticos e pelas entidades com competências de gestão.
Assegurar a recolha e tratamento desses dados ou melhorar os processos e automatizar os métodos de recolha e tratamento de dados, e consequentemente, melhorar os mecanismos de divulgação da informação são tarefas com relevância e projeção crescentes numa sociedade cada vez mais digital, considera a Secretária de Estado.
A produção e divulgação de novos indicadores e métricas, necessários quer para a definição de políticas públicas, quer para a informação ao cidadão, bem como para assegurar a melhor gestão interna de cada tribunal, serviço e organismo, é um trabalho em constante evolução, que beneficia largamente do desenvolvimento tecnológico.
“Nunca como hoje foi tão fácil recolher, tratar e divulgar dados. Nunca como hoje foi tão desafiante o bom uso desses dados”.
Cabe aos governos regulamentar de forma clara a sua utilização, salvaguardando essencialmente os direitos humanos e em particular o direito à privacidade e à garantia de segurança na guarda de dados pessoais, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça.
“O potencial oferecido pelo manancial de dados recolhidos dos sistemas de informação da justiça ocupa é impressionante. Cabe-nos saber aproveitar esse potencial de forma eticamente responsável”.