Oportunidades de financiamento para a Justiça em debate

O auditório do edifício sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, acolheu o 2º Encontro sobre Oportunidades de Financiamento Europeu e Internacional para a Justiça, esta terça-feira.  Este evento reuniu representantes do Programa Temático Pessoas e dos Programas Regionais, do Portugal 2030, para uma sessão de esclarecimentos e debate.

Entre os participantes estiveram os membros da Comunidade Prática para os Fundos Europeus, que conta, atualmente, com 16 organismos e entidades da área da Justiça, e ainda a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV).

A iniciativa faz parte do esforço que tem vindo a ser feito para identificar oportunidades de financiamento e motivar os organismos da Justiça a prepararem projetos que possam ser candidatos aos avisos atualmente abertos ou a lançar no futuro.

“Através desta comunidade pretendemos potenciar a identificação de oportunidades de financiamento europeu e internacional, promover a apresentação de candidaturas fortes e alavancar os níveis de execução dos projetos aprovados”, referiu o Secretário de Estado da Justiça.

Pedro Ferrão Tavares ressalvou que a complementaridade das fontes de financiamento europeias não se restringe ao PRR e ao PT2030, “amplamente identificadas”, chamando a atenção para as oportunidades que existem com o Fundo para a Segurança Interna (FSI), o Horizonte Europa, o Programa Justiça, o CERV (Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores), o Europa Digital, os EEA Grants e outras fontes de financiamento europeu e internacional, muitas apresentadas no 1.º Encontro.

Numa altura em que os recursos disponíveis “atingem um volume sem precedentes”, realizar sessões informativas sobre os programas existentes, regras e mecanismos de financiamento, “é muito importante para a capacitação dos organismos, dotando-os das competências necessárias à eficiente gestão dos fundos europeus e internacionais”, destacou o governante.

Pedro Ferrão Tavares sublinhou ainda a aposta em candidaturas conjuntas como “particularmente importante”, por permitir apresentar candidaturas “mais robustas e mais escaláveis, e, por isso mesmo, mais atrativas para os financiadores”, além de reforçar a cooperação entre entidades.

A candidatura que está a ser preparada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) no domínio da Justiça Restaurativa, e que envolve ainda entidades de outros Estados-membros, foi apontada como exemplo.

O governante salientou também que o instrumento de monitorização mensal, criado a par da Comunidade Prática, tem permitido melhorar a visão geral dos projetos apoiados. Com o contributo das 11 entidades que já aderiram à monitorização, é possível saber que os 121 projetos aprovados desde 2014 somam um investimento elegível aprovado de mais de 50 milhões de euros, por exemplo, e que mais de 20% foram concluídos na legislatura atual. 

“Temos ainda um longo percurso a percorrer juntos (…) mas estou certo de que a troca de conhecimentos e práticas, no seio desta Comunidade, permitirá elevar não só o número de projetos aprovados, como também a nossa capacidade de os executar”, concluiu o Secretário de Estado da Justiça.

Por seu lado, a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional enfatizou a importância de políticas descentralizadas, com especial foco na valorização do interior, e sublinhou o papel dos financiamentos regionais que, no âmbito do PT 2030, estão agora particularmente adaptados a cada região.

Ambos, os governantes destacaram ainda o trabalho empreendido pela Polícia Judiciária no desenvolvimento de projetos de inovação com apoio de diferentes fundos.