Orçamento do Estado 2020 reforça várias áreas da Justiça
Modernizar o sistema de justiça e aproximar, ainda mais, os serviços de justiça aos cidadãos são duas das medidas contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
Logótipo do Orçamento do Estado 2020
O conjunto de medidas reservadas à Justiça, apontadas na proposta de Orçamento do Estado (OE) 2020, incluem a aposta na modernização mediante o reforço do recurso às novas tecnologias, designadamente nos tribunais e nos registos, e através da simplificação de procedimentos e da redução de custos, tanto para os cidadãos como para as empresas.
Há também a intenção de aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, mediante a modernização dos espaços onde são prestados os serviços e maior facilidade de acesso a esses mesmos serviços.
O Governo incluiu igualmente na proposta a adoção de políticas de proteção dos mais vulneráveis, nomeadamente através da melhoria dos equipamentos e serviços prisionais e tutelares educativos e da reinserção social.
Está ainda previsto o desenvolvimento de estratégias contra a violência doméstica, com o afinamento da avaliação de risco, dos instrumentos de prevenção da violência e do reforço da proteção das vítimas, sobretudo crianças; e o robustecimento do combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção.