Orçamento do Estado 2022: prioridades na área governativa da Justiça
A transição digital e a modernização tecnológica da Justiça, a aproximação aos cidadãos, o combate à corrupção e a proteção dos mais vulneráveis estão entre as prioridades definidas no Orçamento do Estado 2022 para a Justiça.
Logo do Orçamento do Estado 2022
No Orçamento do Estado (OE) 2022 para a área governativa da Justiça destacam-se, entre as grandes prioridades, a consolidação da transição digital ao nível dos serviços e a inovação e a modernização, mediante o investimento em novas tecnologias e através da execução das medidas do Plano Justiça + Próxima, no âmbito do PRR.
O documento reflete o empenho do Governo na aproximação dos serviços da Justiça aos cidadãos, tendo por base a modernização da Plataforma Digital da Justiça, assim como o desenvolvimento do Cadastro do Território, renovando os diversos sistemas de informação de suporte ao Registo Predial.
Está igualmente prevista dotação orçamental para dar continuidade à adoção de políticas de proteção dos mais vulneráveis, apostando na melhoria dos equipamentos dos serviços prisionais, tutelares educativos e da reinserção social, e para robustecer a resposta e o apoio oferecido às vítimas de crimes, melhorando o funcionamento da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Para reforçar a proteção das vítimas, sobretudo crianças, está previsto o recurso a novas tecnologias, assim como o desenvolvimento de estratégias contra a violência doméstica, afinando a avaliação de risco, os instrumentos de prevenção da violência.
Foi ainda reservada uma verba com vista ao reforço do combate à corrupção, através da implementação da Estratégia Anticorrupção.
O orçamento prevê também a aposta nos Meios Alternativos de Resolução de Litígios, nomeadamente pelo alargamento da rede dos Julgados de Paz.
O OE2022, apresentado na Assembleia da República, é um documento “dirigido à classe média, centrado nos jovens, amigo do investimento e ajustado à nova conjuntura”. Veja o vídeo com a mensagem do Primeiro-Ministro, António Costa, sobre a entrega do OE2022.