PJ vai ser reforçada com novos efetivos e recursos tecnológicos
O Parlamento aprovou a abertura de concursos na Polícia Judiciária para contratação de efetivos e apetrechamento tecnológico.
Bandeiras oficiais da União Europeia, de Portugal e da Polícia Judiciária
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, esta segunda-feira, ficou aprovado que o Governo avança, no próximo ano, com procedimentos concursais na Polícia Judiciária (PJ), no âmbito do plano plurianual 2020-2023 de admissões nas forças e serviços de segurança.
A abertura de concursos na PJ prevê a contratação de 105 efetivos, de entre inspetores da carreira de investigação criminal e especialistas de polícia científica.
Outro ponto aprovado da mesma proposta, inserida também no artigo relativo ao "Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira", determina igualmente o investimento no apetrechamento tecnológico da PJ em 2021, permitindo a sua “transformação e modernização digital, incluindo do seu parque informático".
A proposta agora aprovada na especialidade justifica-se por a PJ ser um órgão de investigação criminal que desempenha um papel essencial e insubstituível no combate à criminalidade grave e complexa, em que se inclui a corrupção.
A luta contra a corrupção é uma das prioridades políticas do Governo, espelhada na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que esteve recentemente em discussão pública e que identifica sete pilares para reduzir o fenómeno em Portugal.
“Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição” é uma das prioridades da ENCC o que, implica dotar a PJ não apenas dos recursos humanos necessários, mas também dos recursos tecnológicos que aumentem a sua capacidade de resposta nas investigações em que estejam em causa a suspeita dos crimes de corrupção e criminalidade económica financeira conexa.
"Só a afetação de meios humanos e tecnológicos para a real e atempada efetivação de perícias contabilísticas e financeiras e digitais e informáticas é que permitirá que a celeridade deste tipo de investigações possa ser uma prática, o que é a todos os títulos desejável e até exigível", indica a proposta.
Embora tenham sido tomadas medidas muito significativas e positivas para reforçar a PJ com novos recursos humanos, tendo em 2020 entrado 156 novos inspetores, o que permitiu não só travar o envelhecimento médio, mas colmatar algumas áreas críticas, é necessário continuar a estratégia de dotar a PJ dos recursos humanos que necessita para que sejam observados os prazos processuais penais e assim travar a morosidade das investigações.