Papel do TPI é crucial no combate à violação dos direitos

Perante o aumento, à escala mundial, da dimensão e gravidade das infrações, com consequências na esfera das empresas, do consumidor e do Estado, a questão do combate à violação dos direitos de propriedade intelectual adquire enorme relevância, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, na sessão de encerramento do evento comemorativo dos 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI).

Jorge Alves Costa salientou o contributo do Tribunal da Propriedade Intelectual para assegurar a melhor redistribuição dos processos, o descongestionamento e a redução das pendências nos Tribunais de Comércio. Em resultado, reforçou-se a confiança dos investidores e das empresas na justiça e na tutela dos seus direitos de propriedade industrial, acrescentou.

O papel dos tribunais nesta área é crucial, sublinhou Jorge Alves Costa, uma vez que que a atratividade do sistema e a credibilidade de Portugal na captação de investimento depende, em larga medida, da capacidade das autoridades públicas de criar os meios e os mecanismos mais adequados para assegurar a defesa dos direitos de propriedade intelectual entre as empresas.

Os desafios que hoje se colocam aos tribunais, e em particular aos magistrados, decorrem também do aumento da violação dos direitos de propriedade intelectual, com manifesto prejuízo para as empresas, afirmou.

O sistema jurisdicional deve, por isso, estar preparado para dar a resposta adequada, “já que, a par de um ordenamento jurídico dissuasor, apenas a existência de tribunais eficientes poderá credibilizar o próprio sistema de propriedade intelectual, aumentar a atratividade de Portugal e fazer com que as empresas se sintam estimuladas a prosseguir os seus esforços em inovação e os seus investimentos em I&D”.