Plataforma de Formação e Cooperação para PALOP e Timor Leste avança

Os acordos assinados esta terça-feira, numa cerimónia online, pela Ministra da Justiça de Portugal e a Ministra da Justiça e do Trabalho da República de Cabo Verde, na qualidade de presidente em exercício da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), estão relacionados com a Plataforma de Formação e Cooperação desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste - PACED.

A Plataforma de Formação e Cooperação é uma plataforma web, de cariz colaborativo, que tem por objetivo facilitar o intercâmbio e a criação de redes comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação, entre organismos de justiça dos PALOP e Timor-Leste, com a coordenação dos respetivos Ministérios da Justiça.

Mediante os acordos assinados, a plataforma, sob a responsabilidade da CMJPLOP, ficará alojada em Portugal, que garantirá o seu desenvolvimento nos planos pedagógico e didático, assim como a sua manutenção tecnológica durante 10 anos.

“A decisão de criação desta plataforma foi e será um marco decisivo no estreitamento das relações entre os Países de Língua Oficial Portuguesa na área da Justiça”, referiu a Ministra da Justiça de Portugal, durante a cerimónia online. “Com uma componente formativa e outra de cooperação, vai permitir-nos aprender em conjunto, progredir em conjunto, partilhar boas práticas, melhorar a cooperação entre todos”, sublinhou Francisca Van Dunem. 

De acordo com o definido, o desenvolvimento pedagógico e didático da Plataforma será assegurado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), cabendo ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) garantir o alojamento e a manutenção tecnológica da Plataforma. Estes processos vão ser acompanhados por uma comissão de gestão presidida pela(o) Secretária(o)-Geral da CMJPLOP, que reúne o conjunto dos Diretores das escolas de formação jurídica e judiciária.

Na vertente de formação, a Plataforma vai colocar em rede as entidades responsáveis pela Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP - Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, nos casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. No caso de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países que não têm centro de formação, esta ligação é assegurada através dos Ministérios da Justiça.

“A assinatura destes acordos de delegação investe Portugal numa grande responsabilidade, ao mesmo tempo que constitui um sinal de confiança, confiança que tudo faremos para não desmerecer”, afirmou a Ministra da Justiça.

Refira-se que o PACED é um projeto que visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes. Para isso, empreende uma série de ações para capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Iniciado em outubro de 2014 e com duração até dezembro de 2021, é financiado pela União Europeia, ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

O Ministério da Justiça da República Portuguesa é um parceiro do PACED através das ações desenvolvidas pela Polícia Judiciária, Centro de Estudos Judiciários, Direção-Geral da Administração da Justiça e Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.