Plataformas tecnológicas Magistratus e MP Codex avançam nos tribunais

Magistratus e MP Codex são as novas interfaces de suporte à tramitação eletrónica e de tratamento de processos, para juízes (judicial e TAFs) e procuradores, respetivamente. O Magistratus inclui funcionalidades já conhecidas (Citius e SITAF) e novas, que incluem consulta inteligente de processos, possibilidade de fazer anotações personalizadas, gestão de agenda pessoal, entre outras. O MP-Codex integra, para além das já referidas, de tramitação, a interoperabilidade com o processo de inquérito que, por essa via, entrará no processo em tribunal totalmente por via eletrónica.

O Magistratus foi disponibilizado em dezembro de 2021 aos tribunais de Primeira Instância, alargando as anteriores funcionalidades de consulta e estudo de processo às funcionalidades de tramitação, prevendo-se a conclusão das ações de formação, iniciadas no final do ano passado, em maio de 2022. Ao mesmo tempo continuam a ser feitos os desenvolvimentos necessários para assegurar a primeira versão do MP Codex no final de 2022.

Sendo medidas emblemáticas do Plano Justiça mais Próxima, a análise das funcionalidades e o desenvolvimento das novas interfaces têm sido feitos em estreita colaboração com os Conselhos Superiores e a PGR. Paradigmática tem sido a forma como se apresentam, pensadas por magistrados para magistrados, à medida das suas reais necessidades.

Trabalho facilitado com grandes vantagens associadas

Tanto o Magistratus como o MP Codex “estão no terreno” e a formação para a sua utilização já foi iniciada, tendo já abrangido mais de 300 juízes, num universo potencial de cerca de 3.000 formandos, entre juízes e procuradores. É ministrada por uma equipa de magistrados formadores designados pelos CSM, CSTAF e pela PGR que fazem, igualmente, parte das equipas de análise e acompanhamento do desenvolvimento aplicacional.

Das novas funcionalidades comuns ao Magistratus e MP-Codex, podem referir-se, a título de exemplo: as anotações pessoais nos processos; a pesquisa avançada de conteúdos, em linguagem natural, incluindo imagens e digitalizações; a referenciação de atos; a criação de sumários; a agenda, onde podem ser consultadas todas as diligências (presentes, futuras e passadas); bem como uma das funcionalidades mais solicitadas e que se designou por “o meu Dossier”, onde o magistrado seleciona e realça o que é essencial no processo, à medida que este vai evoluindo, podendo ainda ser exportado e trabalhado offline.

As possibilidades disponíveis no momento já representam uma mudança de paradigma nos métodos de trabalho. “O Magistratus e o MP Codex são (interfaces) pensados para auxiliar os magistrados no seu trabalho e isso vê-se numa série de funcionalidades próprias que são verdadeiramente úteis” sublinha o Juiz António Gomes, um dos Juízes que integra os grupos de trabalho Magistratus e a equipa de juízes formadores.

Estes são os primeiros passos de um processo de transformação em construção. O objetivo é continuar a evoluir, juntando novas funcionalidades como, por exemplo, a transcrição automática das audiências, totalmente pesquisável, estando igualmente prevista a integração de ferramentas de machine learning, alargando ainda mais o âmbito de pesquisa.