Polo do CEJ em Vila do Conde e novo Palácio da Justiça em Santa Maria da Feira

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, marcaram presença na cerimónia de assinatura de dois importantes contratos interadministrativos.

Em Vila do Conde, a Ministra da Justiça e a Secretária de Estado da Justiça marcaram presença na cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo para a reabilitação do Convento do Carmo, local escolhido para acolher o futuro polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

O contrato, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, e pela Presidente do IGFEJ, Ana Luísa Machado, prevê um investimento de 1,6 milhão de euros, com a obra a ser executada pela Câmara de Vila do Conde.

Durante o evento, Rita Alarcão Júdice salientou a importância do novo polo para a formação de novos magistrados e para a substituição de muitos juízes e procuradores, cuja aposentação está prevista para os próximos anos.

O Governo pretende que o próximo curso do CEJ inclua 60 vagas adicionais, destinadas ao novo polo.

Como as obras no Convento do Carmo só devem estar concluídas no primeiro trimestre de 2026, a comitiva liderada pela Ministra da Justiça visitou as instalações que vão acolher o próximo curso, durante o primeiro semestre de 2025/26.

A Ministra sublinhou o espírito de colaboração entre o Ministério e a Câmara Municipal como chave para o sucesso do projeto.

No mesmo dia, em Santa Maria da Feira, foi formalizado o contrato através do qual o Ministério da Justiça, através do IGFEJ, delega na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira a elaboração e revisão do projeto do novo Palácio da Justiça.

O contrato assinado entre a Presidente do IGFEJ, Ana Luísa Machado e o Presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, prevê um investimento de €660 mil para o estudo e projeto do edifício onde hoje está instalado o Tribunal do Trabalho. A decisão passará por demolir uma parte do edifício e construir um novo corpo ou remodelar o atual, ampliando-o.

A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, anunciou que o projeto estará concluído em 300 dias, destacando o empenho conjunto para iniciar as obras no prazo mais breve possível.

Na ocasião, o Presidente da Câmara agradeceu a resolução de um problema pendente há mais de oito anos. Enalteceu ainda o compromisso e a celeridade do Ministério da Justiça em garantir que a cidade terá um novo Palácio da Justiça, respondendo a uma necessidade há muito sentida pela cidade.