Portugal e Países Baixos debatem acesso à Justiça para todos
A Ministra da Justiça reuniu por videoconferência com o Ministro para a Proteção Jurídica dos Países-Baixos para debaterem assuntos de interesse comum, como o acesso à justiça, a digitalização e o Estado de Direito, que são também prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
A Ministra da Justiça em videoconferência com o Ministro para a Proteção Jurídica dos Países Baixos
Na reunião com Sander Dekker, Francisca Van Dunem destacou que a questão do acesso à Justiça para todos - cidadãos e empresas - ganhou importância redobrada face à pandemia de COVID-19, afetando a prestação de serviços e o funcionamento dos tribunais.
Ao colocar grandes desafios ao funcionamento dos sistemas de justiça nacionais, o surto pandémico veio confirmar que as tecnologias digitais “são essenciais para garantir o acesso ininterrupto à Justiça e que é necessário assegurar sistemas nacionais mais robustos e resilientes”.
Para Francisca Van Dunem, “continuar a avançar na digitalização dos sistemas de justiça dos Estados-membros é essencial para facilitar e melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça em toda a União Europeia”.
O Estado de Direito na UE foi outro assunto destacado pela Ministra da Justiça, que sublinhou estar consagrado no Tratado da União Europeia e representa uma das pedras angulares da integração europeia, estando igualmente consagrado no Preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
“Neste contexto, estamos totalmente empenhados na preparação do segundo Relatório do Estado de Direito, que se encontra em curso. Esta iniciativa é, sem dúvida, um instrumento importante na prevenção de problemas do Estado de Direito, fomentando o diálogo em toda a União Europeia e sensibilizando para as diferentes questões que envolve”.
Para atingir os objetivos nos vários matérias e prioridades para a área da Justiça da Presidência Portuguesa da UE apresentados durante a reunião, Francisca Van Dunem afirmou contar com o apoio dos Países Baixos.