Portugal: nota máxima no combate a branqueamento de capitais

O Grupo de Ação Financeira (Financial Action Task Force ou FATF, no inglês original) classificou com a máxima cotação o sistema português de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição massiva.

O resultado, atribuído durante uma assembleia do FATF, que se reuniu no dia 1 de novembro em Buenos Aires, na Argentina, coloca Portugal em pé de igualdade com Espanha e Itália, que se encontram no topo de uma lista constituída, até agora, por 16 países.

O Governo português considera que esta avaliação tem uma grande relevância, pois aumenta a credibilidade dos sistemas financeiro e não financeiros portugueses.

A nota obtida reflete aquelas que têm sido as políticas seguidas pelo atual Executivo para implementar e dar continuidade às recomendações do FATF e às Diretivas da União Europeia.

Nesse sentido, em agosto, foi aprovada a Lei n.º 83/2017, que define medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Além disso, foram também aprovados vários outros diplomas legais que proíbem a emissão de valores mobiliários ao portador, proíbem a utilização de numerário em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3 000 euros e que estipulam o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo.