Portugal reforça compromisso com os Direitos Humanos na ONU
A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, participou hoje, em Genebra, no 4º ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU
4ª Revisão Periódica Universal da ONU, em Genebra
A Revisão Periódica Universal é um processo que visa avaliar, de forma abrangente, a situação de direitos humanos dos Estados Partes da ONU, envolvendo todos os 193 Estados Partes.
Portugal esteve representado por uma delegação interministerial, co-chefiada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Sampaio, pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.
Durante a sua intervenção, Maria Clara Figueiredo destacou a importância do Estado de Direito e da justiça nas políticas de Direitos Humanos em Portugal, reafirmando o compromisso contínuo do país com os princípios democráticos e a proteção dos direitos fundamentais.
A Secretária de Estado enfatizou duas grandes prioridades da política externa de Portugal: a abolição universal da pena de morte, onde o país foi pioneiro, e a promoção da liberdade de imprensa, com destaque para a 7ª posição de Portugal no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.
Relativamente às forças de segurança, Maria Clara Figueiredo detalhou o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que reforça a formação contínua em direitos humanos e combate à discriminação.
A aprovação da Agenda Anticorrupção, que contempla 32 medidas para reforçar a transparência nas relações entre Estado e os privados – incluindo regulamentação do lóbi – foi outros dos avanços apresentado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
Respondendo a perguntas formuladas por vários Estados, a Secretária de Estado mostrou o trabalho feito sobre questões de assédio, discriminação e abuso policial, mencionando a aprovação, em 2021, do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança, que inclui medidas para melhorar o recrutamento, a formação, o uso progressivo de "bodycams" e melhorias nos sistemas de registo de detenções, sobretudo quando haja sinais de maus-tratos”.
No encerramento, reiterou o compromisso de Portugal com a promoção global dos Direitos Humanos e o trabalho contínuo com a comunidade internacional para garantir um futuro mais justo e igualitário.