Preenchimento de 51 vagas de Oficiais de Justiça arranca hoje

O movimento ordinário de colocação de Oficiais de Justiça arrancou hoje, com 51 vagas disponíveis, resultantes de desistências no último concurso de recrutamento. As vagas foram distribuídas de forma a contemplar as comarcas mais deficitárias. O processo decorre até 30 de abril.

Podem candidatar-se funcionários judiciais que queiram mudar de comarca, aos quais é atribuída prioridade, bem como os que ficaram colocados na bolsa de recrutamento após aprovação em concurso, mas sem colocação inicial.

A distribuição das vagas teve em conta dois fatores principais: dar prevalência às vagas destinadas ao Ministério Público e alocar mais vagas às comarcas mais carentes, considerando o volume de trabalho e de pendências, independentemente do número de lugares de quadro preenchidos.

O maior número de vagas foi atribuído às comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.

Nas secretarias do Ministério Público, foram abertas dez vagas na comarca de Lisboa Oeste, oito em Cascais e duas em Sintra, cinco na comarca de Lisboa Norte, em Loures, seis na comarca de Lisboa, seis em Faro, sendo quatro em Portimão e duas em Faro, e duas em Coimbra.

Nas secretarias judiciais, há cinco vagas na comarca de Lisboa, cinco na comarca de Lisboa Norte, das quais três em Vila Franca de Xira e duas em Loures, sete na comarca de Lisboa Oeste, quatro em Sintra e três em Cascais, duas em Setúbal, uma em Évora, uma em Bragança e uma em Santa Cruz das Flores, nos Açores.

Todas as vagas dizem respeito à categoria de ingresso na carreira: 29 vagas destinam-se a Técnicos de Justiça Auxiliar, que trabalham junto do Ministério Público. As restantes 22 vagas são para Escrivães Auxiliares, que desempenham funções nas secretarias judiciais.

Este é o movimento ordinário do ano, conforme previsto na lei, e será seguido por um movimento mais alargado em julho próximo, abrangendo as duas novas categorias que compõem a carreira, segundo o novo estatuto, recentemente aprovado.

A par destas medidas, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, mandatou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para elaborar a revisão dos mapas de pessoal, que datam de 2019 e já não refletem as necessidades atuais.