Primeira edição do plano Justiça + Próxima com balanço positivo
Iniciado em março de 2016, o plano de ação Justiça + Próxima concluiu mais de 120 medidas ao longo da sua primeira edição, terminada em outubro de 2019, com o final da legislatura anterior.
Imagem de capa do plano Justiça + Próxima
O objetivo inicial do Justiça + Próxima foi promover uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do Cidadão, simplificando processos e procedimentos para conseguir maior eficiência, monitorizando continuamente os resultados e respondendo mais eficazmente ao que os seus utilizadores precisam.
É um plano ambicioso, desde logo pelas medidas contempladas e incrementadas ao longo do tempo, mas também pela abrangência das várias áreas da Justiça cobertas e pelo método de aplicação e monitorização.
Envolveu todas as áreas da Justiça: dos Tribunais aos Registos, passando pela Propriedade Industrial, a Medicina Legal, a Polícia Judiciária, a Reinserção Social e os Serviços Prisionais, com alterações profundas na eficiência, na transparência e na proximidade ao cidadão.
Foi estruturado em quatro pilares de atuação: Eficiência, Proximidade, Inovação e Humanização. Adicionalmente, destacaram-se como prioridades os princípios de interoperabilidade, reutilização de informação, partilha de recursos e introdução de novas ferramentas.
Como plano flexível e dinâmico, as propostas foram adicionadas sempre que se identificavam novas necessidades ou abandonadas quando se percebeu que já não fazem sentido. Foi assim que as medidas passaram de 120 anunciadas logo de início, em 2016, para 150 em dezembro de 2018 e para 197 em setembro de 2019.
Ao longo dos últimos quatro anos foram concretizadas 122 medidas no total: 67 referentes ao pilar “Eficiência”, desenvolvidas por 12 diferentes entidades do universo da Justiça; 30 ao pilar da “Proximidade”; 17 ao pilar da “Inovação” e oito relativas ao pilar da “Humanização”.
Entre os muitos projetos desenvolvidos no âmbito do plano de ação Justiça + Próxima nos últimos anos, destaque para a expansão do Tribunal +, assente num novo modelo de atendimento, de simplificação administrativa de secretaria e otimização das tarefas, que em 2019 passou a abranger um universo de 250 tribunais; para o BUPi – Balcão Único do Prédio, criado em paralelo com o sistema de informação cadastral simplificado, que depois de um piloto em 10 concelhos está a ser alargado a todo o território nacional; ou para a disponibilização da funcionalidade Os Meus Processos, disponível na Plataforma Digital da Justiça, que permite a consulta pública online de processos judiciais sem custos e de forma segura.
Veja o vídeo de balanço da primeira edição do Justiça + Próxima.