Prioridades da digitalização da Justiça apresentadas ao CCBE
A Secretária de Estado da Justiça participou no Online Standing Committee do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), dando a conhecer as prioridades da Justiça na área do digital, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Online Standing Committee do CCBE
Sublinhando que ainda existem desafios por endereçar, a Secretária de Estado da Justiça destacou o importante papel que a tecnologia tem tido na modernização da Justiça em Portugal, nomeadamente nos serviços prestados diretamente ao Cidadão, como a Plataforma Digital da Justiça, a consulta online de processos judiciais, ou a disponibilização da certidão judicial eletrónica e do registo criminal online.
"A modernização da Justiça - com especial enfoque no aproveitamento do potencial da digitalização - é uma meta de longa data [em Portugal]. Por isso, como disse, fizemos da justiça eletrónica uma das prioridades da Presidência portuguesa".
No entanto, a transformação digital da justiça em Portugal não se concentrou apenas nos serviços prestados diretamente ao cidadão, procurando-se igualmente encontrar o equilíbrio certo entre o front e o backoffice, para modernizar também o funcionamento dos serviços.
Neste caso os exemplos passam pela adoção do princípio do “digital by default”, pela implementação do novo conceito de atendimento Tribunal + ou pelo desenvolvimento de uma plataforma digital que ajudará juízes, procuradores e advogados a organizarem os seus processos e atos.
“A transformação digital é agora, mais do que nunca, de máxima prioridade. A Presidência Portuguesa reconhece isso no seu programa semestral”, reforçou a Secretária de Estado da Justiça. No final, “a transformação digital veio para ficar”, por isso temos que ser rápidos e pragmáticos nas soluções transfronteiriças, mas muito atentos ao “círculo de confiança” que deve ser criado, defendeu Anabela Pedroso.
"Devemos refletir sobre a necessária simbiose entre tecnologia, inovação, empreendedorismo, responsabilidade social com capacidade de ter uma visão que atue para além do imediatismo (embora necessário), ajudando a garantir dignidade e oportunidade para todos", acrescentou a Secretária de Estado da Justiça. “Esses são os ingredientes fundamentais de um princípio que me é muito caro: a Lei para o Bem".