Processo clínico dos reclusos passa a estar ligado ao SNS
Foi hoje apresentado o projeto de “Desmaterialização e Integração dos Sistemas de Informação da Saúde nos Serviços Prisionais e de Reinserção”, que vai permitir a integração do processo clínico individual dos reclusos nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Projeto apresentado pela DGRSP e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
O projeto de “Desmaterialização e Integração dos Sistemas de Informação da Saúde nos Serviços Prisionais e de Reinserção” foi apresentado, esta terça-feira, no Estabelecimento Prisional de Monsanto. É um projeto piloto que o Governo quer alargar a todos os estabelecimentos prisionais até ao final do ano.
Na cerimónia desta tarde, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, relembrou que “a pessoa privada da liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo os limitados pela própria sentença ou pelas exigências da execução”, pelo que “não deixa, pela situação de reclusão, de ser utente do SNS”.
Maria Clara Figueiredo defendeu que o cumprimento dos direitos fundamentais não é “missão exclusiva dos Serviços Prisionais e de Reinserção”, mas “de todos os setores do Estado”.
“Quem está em cumprimento de uma pena não deixa de ser cidadão – e, como tal, destinatário de todas as políticas públicas nacionais, em igualdade com os demais cidadãos, como aliás o Código da Execução das Penas estabelece expressamente”, vincou.
Para a governante, trata-se de um passo “de enorme significado para a prestação de cuidados de saúde às pessoas privadas da liberdade, quer na vertente da qualidade, quer na da eficiência”.
“Com a desmaterialização dos processos clínicos, todos os registos passam a ser feitos em suporte informático, e os serviços clínicos dos estabelecimentos prisionais terão acesso a toda informação, exames, historial clínico, terapêuticas e diagnósticos prévios à reclusão. Assegura-se, assim, a continuidade da informação de saúde do cidadão. São evidentes os ganhos na qualidade dos serviços prestados, na eficiência, na rapidez, na segurança. É evidente também a poupança de recursos, ao evitar-se a duplicação de meios de diagnóstico”, reiterou.
O projeto hoje apresentado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde traduz-se em mais uma fase do processo de integração dos Serviços de Saúde prestados em contexto prisional no SNS.
A desmaterialização da informação de saúde dos reclusos vai permitir a integração e partilha de informação entre os Serviços de Saúde nos Serviços Prisionais e de Reinserção e o SNS.
Este investimento, feito ao abrigo do PRR, implicou a compra de 450 computadores especificamente destinados a este projeto.
A Secretária de Estado elogiou, a este propósito, a “exemplar cooperação interinstitucional” que viabilizou o projeto de desmaterialização e de integração do processo clínico individual dos reclusos e jovens no sistema de informação do SNS, o qual “tem permitido vários outros avanços em matéria de saúde”.
A governante explicou que o sistema será experimentado como projeto-piloto no Estabelecimento Prisional de Monsanto, “que, pela sua pequena dimensão, se adequa a uma primeira experiência de desmaterialização de todos os processos clínicos e de aprendizagem por parte dos profissionais”.
Após a fase de teste e de introduzidos eventuais melhoramentos, “esta funcionalidade será muito brevemente, sempre com o apoio dos SPMS, disponibilizada em todo o sistema prisional”, garantiu.
Maria Clara Figueiredo afiançou, ainda, que o projeto vai ao encontro das “recomendações de organismos de monitorização, como o Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça e a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça”.