Profissionais da justiça ajudam a criar interface para mandatários
Representantes do sector da Justiça foram convidados a participar numa sessão de cocriação para refletir sobre as características e funcionalidades da nova interface única para mandatários, num evento que marcou o início do processo de desenvolvimento desta aplicação.
Sessão de co-criação da nova interface única para mandatários
A sessão de cocriação decorreu no Hub da Justiça, no âmbito da Estratégia Govtech, apresentada no dia 17 de fevereiro, e reuniu vários representantes do sector da Justiça com o objetivo de ajudar a construir uma interface única para os mandatários, orientada para advogados e solicitadores.
Atualmente estes profissionais têm acesso a dois sistemas diferentes, dependendo da natureza do tribunal a que se dirigem, sejam tribunais cíveis ou tribunais administrativos. Com a criação de uma interface única bastará aceder a uma plataforma, comum a todas as jurisdições, para ter acesso aos procedimentos, independentemente do tipo de processos.
Este é um processo de simplificação relevante já que, com esta interface, os mandatários poderão realizar procedimentos legais num só local, usando o mesmo layout e dispondo das mesmas funcionalidades.
A iniciativa de cocriação desta interface integra a estratégia de Govtech da área governativa da Justiça e vai contribuir para uma solução pensada à medida dos mandatários. A ideia foi envolver os principais intervenientes e utilizadores, convidando-os a refletir sobre as características e funcionalidades que a nova interface deve disponibilizar, estando prevista a realização de diferentes sessões ao longo do processo de desenvolvimento.
Com a participação dos mandatários será possível definir os serviços que podem simplificar e acelerar a interação com os tribunais, explorando temas como a interoperabilidade, usabilidade, tecnologias emergentes, como a IA e blockchain, e o potencial dos dados abertos e desenvolver funcionalidades adicionais, como novas notificações eletrónicas, de gestão de atividades e agenda, com alertas, assim como pesquisa inteligente de jurisprudência.
Prevê-se que ainda durante este ano seja disponibilizada uma primeira versão desta interface, com as primeiras funcionalidades, e que acompanhará o desenvolvimento em curso das interfaces disponibilizadas para os juízes (Magistratus) e procuradores (MPCodex), inseridas nas reformas previstas no PRR da Justiça.