Promover e proteger direitos de Propriedade Industrial é essencial
Mais do que nunca é necessário criar condições para proteger o resultado da evolução tecnológica e da inovação e sensibilizar para a importância da Propriedade Intelectual, considera a Secretária de Estado da Justiça.
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
A estrutura da sociedade do conhecimento assenta no desenvolvimento digital, “daí a necessidade emergente de refletir e sensibilizar para a importância da Propriedade Intelectual”, referiu a Secretária de Estado da Justiça ao Imagens de Marca, numa entrevista de antecipação à conferência “A metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital” que o INPI organiza no próximo dia 11 de fevereiro, inserida na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
“Promover e proteger Direitos de Propriedade Industrial é condição necessária para que universidades e empresas continuem a desenvolver e a difundir inovação e além disso possam rentabilizar as suas criações”, sublinhou Anabela Pedroso, salientando igualmente o papel ativo que as indústrias que utilizam intensivamente Direitos de Propriedade Industrial assumem no mercado global, nomeadamente através da capitalização das suas invenções e criações, sendo altamente competitivas. “Este produto inovador final servirá a economia e a sociedade como um todo”.
Particularmente no que diz respeito às empresas de menor dimensão, um Relatório da Comissão Europeia refere 99% do tecido económico europeu são PME, mas apenas 9% destes agentes económicos protegem os direitos de propriedade industrial. “Estes dados estatísticos revelam que temos de investir na promoção da inovação e passar a mensagem da necessidade de proteção dos direitos de propriedade industrial como forma de rentabilizar os investimentos na inovação”, afirmou a Secretária de Estado da Justiça.
Estratégia bem definida ajuda a superar desafios e aproveitar oportunidades
Depois de 10 anos classificado como Inovador Moderado, em 2020 Portugal integrou o grupo dos Inovadores Fortes (em 12.º lugar) entre os países mais inovadores da União Europeia (UE), segundo o European Innovation Scoreboard (EIS), destacando-se no que se refere às PME. O ambiente favorável à inovação e os sistemas de investigação atrativos são apontados como os principais fatores que colocam o país na linha da frente nesta área, estando entre aqueles que mais melhoraram o seu desempenho entre 2012 e 2019.
Em Portugal, em 2020 igualmente, houve um aumento de 16,5% nos pedidos de invenção, para os 1.124, face aos 965 registados no ano anterior.
“Este crescimento é especialmente importante para o nosso país porque a valorização económica do conhecimento é um dos critérios essenciais para o sucesso de comercialização e uma mais valia económica e motivacional para inventores e para nós, consumidores finais da inovação proveniente dessas patentes”, apontou a Secretária de Estado da Justiça, durante a entrevista
As marcas - desde sempre a modalidade mais utilizada e procurada junto do INPI - continuam a manter níveis elevados de procura tendo registado neste último ano apenas um decréscimo de 0,6% nos pedidos de registo nacionais (21.426). “Estes resultados ainda impressionam mais quando comparados a outras economias europeias. Com efeito, Portugal continua no pódio no número de pedidos de marcas por milhão de habitante; estamos num honroso terceiro lugar apenas com a Alemanha e a Espanha à frente”.
Para Anabela Pedroso, uma estratégia de internacionalização e de criação de valor bem definida, passa, inevitavelmente, pela criação, gestão e difusão de Direitos de Propriedade Industrial. “Este compromisso permite aumentar a competitividade, mobilizando e potenciando recursos e competências dos agentes do setor, mas também criar postos de trabalho”.
Por outro lado, é preciso trazer temas como a contrafação para o palco internacional, para debater e criar sinergias de ideias que resultem na criação de soluções robustas e ágeis.
“Como estratégia para minimizar os impactos negativos para a saúde, segurança e sustentabilidade ambiental, urge combater por todos os meios este flagelo, lutando pela autenticidade e punindo aqueles que, ao disseminar produtos contrafeitos, prejudicam drasticamente as receitas dos criadores e inovadores, e desmotivam quem ambiciona investir em inovação”, defende Anabela Pedroso
“Não são só empresas e universidades que beneficiam com a proteção de Direitos de Propriedade Industrial, mas também todos nós”, sublinhou. “A divulgação da informação relativa à tecnologia e modo de funcionamento, em troca de direitos exclusivos, permite que outros inventores aperfeiçoem a inovação hoje divulgada, superando-a e criando outras que servirão de base para a criação da imprevisível inovação do futuro. A existência sustentável deste ciclo só é possível se existir proteção das invenções”.