Reinserção Social e Vigilância Eletrónica com novas instalações

Francisca Van Dunem deslocou-se hoje a Santarém onde foi recentemente criada uma equipa de Vigilância Eletrónica que integra zonas de intervenção relativas às Comarca de Leiria, Santarém e Lisboa-Norte, até agora assumidas por outras equipas territoriais, permitindo uma gestão mais equilibrada do volume de serviço e uma reação mais rápida a ocorrências. No mesmo evento, entregou as chaves de quatro viaturas de apoio às Equipas de Vigilância Eletrónica de Santarém e de Braga, recentemente criadas.

A Ministra da Justiça, que tem perseguido uma política ativa de reinserção social e promoção de meios alternativos ao encarceramento, referiu que este sistema “é um dos melhores do mundo”, com “taxas de incumprimento muito baixas”, o que determinou a decisão de, em 2017, alargá-lo de forma a reduzir a população prisional.

O sucesso do regime alargado é inegável, sendo que a 30 de Junho de 2020 encontravam-se a ser acompanhados pelo Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE) 3.350 indivíduos.

O Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica (SNVE), gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), garante a adequada execução das decisões judiciais que obrigam ao confinamento de um arguido (ou condenado) a um determinado local ou das que, encontrando-se a pessoa em liberdade, limitam a sua movimentação a uma zona geográfica concreta ou obrigam ao seu afastamento de uma determinada pessoa, que é habitualmente a vítima.

Este processo é feito com a utilização fiscalização eletrónica remota, assegurada por um conjunto de equipamentos, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais, tendo como objetivo garantir o adequado cumprimento da decisão judicial, promover a mudança do comportamento criminal e salvaguardar a segurança da comunidade.

A estrutura organizacional do Sistema Nacional de Vigilância Eletrónica é composta por um centro de controlo nacional que está localizado em Lisboa, e 12 equipas territoriais, integrando atualmente 141 profissionais, entre os quais 12 coordenadores de equipa, 24 técnicos superiores, 100 técnicos profissionais de Reinserção Social e 5 assistentes técnicos. 

Este ano o sistema foi reforçado com duas novas equipas de Vigilância Eletrónica, uma em Braga e uma em Santarém, que contam com 2 coordenadores e 29 técnicos de Reinserção Social, entre técnicos profissionais e técnicos superiores. As equipas receberam também 16 novas viaturas e foram realizadas obras de beneficiação na Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica, em Lisboa.

Foi também firmado um contrato de prestação de serviços relativo a 1.300 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões judiciais de confinamento habitacional e 1.500 equipamentos de vigilância eletrónica para fiscalização de decisões de proibição de contactos, relacionados com crimes de violência doméstica e perseguição.

A Ministra da Justiça falou ainda da importância deste sistema na redução da população prisional”, sublinhando “a intenção do governo em implementar políticas firmes de reinserção social, que permitam aos reclusos fazer percursos de reabilitação”. Para que, uma vez em liberdade, “possa regressar ao mundo do trabalho e ao mundo social, com completa autonomia”.

Nos últimos anos, o sucesso no cumprimento pelos arguidos (condenados) das medidas de coação fiscalizadas por vigilância eletrónica tem-se fixado acima dos 95%.