Renovação do Cartão de Cidadão disponível em 70 Espaços Cidadão
Destinado a cidadãos com mais de 25 anos, o serviço de renovação do CC está agora disponível em 70 Espaços Cidadão, dispersos por 21 municípios do País.
Balcão de atendimento de um Espaço Cidadão
Este serviço começou na Área Metropolitana de Lisboa, a 20 de maio. Foi depois disponibilizado no Algarve e na Área Metropolitana do Porto, estando agora a ser alargado ao resto do país. Consulte aqui o mapa dos vários Espaços Cidadão onde é possível renovar o CC.
"Esta é mais uma medida que vem aproximar os serviços da justiça dos cidadãos, evitando que estes tenham de se deslocar aos grandes centros urbanos para tratar da documentação", de acordo com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
A medida também pretende ajudar a servir melhor também os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e que nos visitam por esta altura, sendo este um dos 12 serviços que integram o Kit Emigrante, disponibilizado a partir de hoje, dia 9 de agosto, no portal www.eportugal.gov.pt, nos 594 Espaços Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e Municípios.
O Kit Emigrante contará também com outros serviços de diferentes departamentos da Administração Pública tutelados por várias Áreas Governativas, designadamente o pedido de certificado de registo criminal, a alteração de morada no Cartão de Cidadão, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à Caderneta e ao Registo Predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel. O mesmo documento incluirá ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à Chave Móvel Digital.