Resolução Alternativa de Litígios aproxima cidadão da Justiça

Num mundo cada vez mais complexo, é necessário reconhecer o impacto da arbitragem internacional na resolução de litígios, sendo a mesma “fundamental para o desenvolvimento de relações comerciais e investimentos sólidos entre países e empresas”, defendeu Jorge Alves Costa, na conferência pelo IBA, subordinada ao tema: A arbitragem internacional num mundo fragmentado – um desafio à legitimidade do sistema.

Lembrando que a arbitragem é um meio justo, eficaz e imparcial de resolução de litígios, que evita o arrastar de processos que podem prejudicar as relações comerciais e diplomáticas entre países, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça frisou que, a nível internacional, tem-se revelado um verdadeiro laboratório de soluções, posteriormente adotadas internamente. “Face aos problemas que enfrenta e às soluções que adota, tem-se revelado um original criador de soluções arbitrais”.

O governante defendeu ainda que, à semelhança do sistema público de Justiça, também a arbitragem internacional deve estar empenhada no seu aperfeiçoamento, o que implica um compromisso contínuo com elevados padrões éticos, que reforce a transparência e a imparcialidade”.

Lembrou que o programa do Governo tem um sólido de compromisso com a Resolução Alternativa de Litígios - Juízes de Paz, Mediação e Arbitragem -, revelando que o Ministério da Justiça “tem trabalhado com a Direção-Geral de Política de Justiça em medidas sustentadas e estratégicas que promovam os benefícios e o valor dos meios RAL”. Tais como:

• No reforço do número de Julgados de Paz, em parceria com as autarquias locais, comunidades intermunicipais e outras entidades públicas;
  
• No reforço dos sistemas públicos de mediação e de acesso à mediação, nomeadamente a familiar e a laboral;
  
• No reforço da atuação dos centros de arbitragem para a resolução de conflitos administrativos.
  

Acreditamos que a resolução alternativa de litígios irá construir uma justiça mais eficaz e próxima de todos aqueles que a ela recorrerem”, afirmou Jorge Alves Costa, que terminou a sua intervenção louvando encontros como este, capazes de proporcionar “uma discussão viva sobre alguns dos desafios que a arbitragem internacional enfrenta e contribuindo para torná-la um meio mais justo e eficaz na resolução de conflitos transfronteiriços.”