Resolução sobre investimento de 24M€ nas prisões publicada em DR
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução que autoriza o Ministério da Justiça a realizar um investimento de 24 milhões de euros no parque penitenciário, com vista ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Arame farpado
O encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) é uma medida de carácter histórico, que permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que ali trabalha, e que honra o programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infraestruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social.
Sendo o EPL, de todo o parque penitenciário português, o que mais população prisional alberga, o seu encerramento será compensado com a criação de vagas em número equivalente noutro(s) estabelecimento(s) prisional(ais), o que deverá ocorrer de forma faseada.
A solução aprovada pelo Governo materializa a “Estratégia para o Encerramento Gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa”, e passa, primordialmente, pela requalificação de infraestruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa (assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção), requalificando e reconstruindo pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes.
Assim, numa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, atualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional. Por fim, será construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado, aproveitando valências mútuas e a proximidade física existente. A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL.
Este plano deverá estar integralmente executado até 2026.
Os centros educativos também vão merecer uma especial atenção, nesta legislatura, ao nível da melhoria do edificado e das condições de habitabilidade.
De notar que os cidadãos mais vulneráveis e os serviços prisionais e de reinserção social, em particular, têm merecido uma especial atenção por parte da equipa governativa da Justiça. Prova disso é que, em menos de seis meses de mandato, foram visitados 13 estabelecimentos prisionais e três centros educativos.
“Estamos focados na necessidade de reforçar os recursos humanos, de requalificar o edificado, mas também na humanização dos espaços prisionais, essencial para o sucesso do seu processo de reinserção social”, sublinha a Ministra da Justiça.